Justiça manda retirar vídeos de vereadora de João Pessoa por discurso de ódio contra comunidade LGBTQIA+

Decisão judicial determina que Eliza Virgínia e plataformas retirem conteúdos ofensivos em até 24 horas; entidade pede indenização por danos morais no valor de R$ 140 mil.

Eliza Virgínia — Foto: Juliana Santos/Ascom CMJP

A Justiça da Paraíba determinou nesta quarta-feira (22) a exclusão imediata de vídeos publicados pela vereadora Eliza Virgínia (PP), de João Pessoa, por conterem discurso de ódio contra a comunidade LGBTQIA+. A decisão, proferida pelo juiz Gustavo Procópio, da 2ª Vara Cível da capital, estabelece o prazo de 24 horas para a remoção do material.

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O g1 tentou contato com a parlamentar para obter uma resposta sobre o caso, mas não recebeu retorno até a divulgação desta matéria.

De acordo com a decisão, foi concedida uma tutela de urgência determinando a retirada dos vídeos que associavam pessoas LGBTQIA+ a crimes, disseminando conteúdo de ódio. A determinação se estende também às empresas responsáveis pelas plataformas onde os vídeos foram publicados, como Facebook e Instagram.

A ação foi movida pela entidade "Iguais – Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Pessoas Transsexuais", que solicita indenização por danos morais coletivos e individuais no valor de R$ 140 mil. A organização argumenta que a vereadora fez declarações preconceituosas ao vincular a Parada do Orgulho LGBTQIA+ à "obscenidade" e à "erotização de crianças", durante pronunciamento na Câmara Municipal de João Pessoa.

Segundo o magistrado, as falas da parlamentar extrapolaram o direito à liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, configurando discurso de ódio.

"A vereadora não se limitou a debater os critérios para o reconhecimento de um patrimônio cultural; ela usou a tribuna para proferir uma investida discursiva a um grupo minoritário, imputando-lhe condutas criminosas", afirmou o juiz.

O juiz também ressaltou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que manifestações de ódio ou discriminação não são protegidas pela Constituição.

A decisão obriga Eliza Virgínia e o Facebook a retirarem os vídeos em até 24 horas e a se absterem de publicar conteúdos semelhantes. O descumprimento poderá resultar em multas e outras sanções.

Publicações denunciadas

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), em outubro de 2021, Eliza Virgínia fez uma publicação criticando o Programa de Dignidade Menstrual do Estado da Paraíba, por contemplar homens trans. O órgão pontua que a vereadora ignorou o fato de que esses indivíduos também menstruam e utilizou o tema para disseminar desinformação e preconceito.

Ainda segundo o MPF, a parlamentar teria afirmado de forma incorreta que mulheres trans estavam entre os beneficiários do programa, o que, na avaliação do órgão, representou uma tentativa de deslegitimar políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas transexuais.

Em janeiro de 2023, a vereadora publicou um vídeo no qual classificou a transgeneridade infantil como uma "anormalidade" e uma "epidemia" influenciada pela mídia e pelas famílias. Para o MPF, essa fala contribui para a desvalorização da identidade trans e estimula o preconceito.

Já em fevereiro de 2023, Eliza Virgínia comentou a presença de mulheres trans no esporte, afirmando que a "ideologia de gênero" colocava "homens em primeiro lugar, mulheres e crianças depois". O MPF considera que a declaração viola a identidade dessas mulheres e incita hostilidade contra a comunidade LGBTQIA+.

No mês seguinte, a vereadora compartilhou imagens de crianças em paradas LGBTQIAP+ e de drag queens segurando bebês, sugerindo uma ligação entre o movimento e a violação dos direitos infantis. O MPF entende que a intenção foi reforçar estigmas e demonizar o grupo.

Em junho de 2023, a parlamentar voltou a se referir a crianças trans como parte de um "show de horror", além de classificar a identidade de gênero como algo imoral. Para o MPF, essa conduta fortalece discursos de intolerância e exclusão.

Ainda no mesmo mês, Eliza Virgínia publicou uma entrevista sobre um projeto de lei que proíbe a presença de crianças em eventos de teor erótico, citando a "parada gay" como exemplo. O Ministério Público considerou que a publicação reforça visões estigmatizadas sobre a população LGBTQIA+.

Portal Picuí Hoje com informações do g1 Paraíba.