Com voto favorável de Luiz Couto CCJC aprova projeto que cria piso salarial para assistentes sociais

Proposta fixa remuneração mínima de R$ 5.500 e jornada de 30 horas semanais para a categoria

Foto: Câmara dos Deputados/Reprodução

A Câmara dos Deputados avançou, nessa terça-feira (14), em uma medida considerada relevante para a valorização do serviço social no país. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.827/2019, juntamente com outras propostas apensadas.

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O PL estabelece um piso salarial nacional de R$ 5.500 para assistentes sociais, com carga horária de até 30 horas semanais.

Como a tramitação ocorre em caráter conclusivo nas comissões, a aprovação na CCJC representa o encerramento dessa fase essencial dentro da Câmara, sendo vista como uma conquista significativa para a categoria.

A iniciativa vai além de um avanço específico da classe, ao enfrentar uma distorção histórica em uma das profissões fundamentais para o funcionamento do Estado brasileiro.

Os assistentes sociais desempenham suas funções, frequentemente fora dos holofotes, no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade, no suporte a pessoas em risco social e na garantia de direitos de crianças, idosos e pessoas com deficiência.

O texto aprovado consolida o entendimento construído ao longo da tramitação, definindo o piso de R$ 5.500 para jornadas de até 30 horas semanais, com reajuste anual baseado no INPC. Esse formato já havia sido aprovado anteriormente nas comissões de mérito e na Comissão de Finanças e Tributação.

O deputado federal Luiz Couto (PT), que apoiou a proposta desde o início e votou favoravelmente, ressaltou a relevância da medida para os profissionais e para o país.

"Votei favorável desde o início e sigo defendendo com convicção essa pauta, porque é uma questão de justiça.

Os assistentes sociais exercem um papel fundamental na garantia de direitos e no cuidado com quem mais precisa. Valorizar esses profissionais é fortalecer as políticas públicas e reafirmar o compromisso com a dignidade do nosso povo”, afirmou.

A proposta ganha destaque diante do cenário de desigualdades sociais e da crescente demanda sobre os serviços públicos. A valorização desses profissionais impacta diretamente áreas como assistência social, saúde, educação e previdência.

O histórico do projeto evidencia a evolução do tema ao longo dos anos. A matéria passou por diversas comissões, recebeu ajustes e chegou ao valor atual do piso, atendendo a uma reivindicação antiga da categoria. Na Comissão de Finanças e Tributação, foi considerada adequada sob o ponto de vista orçamentário, enquanto na CCJC teve sua constitucionalidade confirmada.

Para Luiz Couto, a aprovação também possui um significado político importante, ao indicar que a valorização de profissionais voltados ao interesse público pode ocupar espaço central na agenda legislativa.

"Ao reconhecer o trabalho dos assistentes sociais, a Câmara mostra que justiça social exige mais do que discurso: requer decisão política e compromisso institucional", concluiu o parlamentar.

Portal Picuí Hoje com informações do Big PB Notícias.