Moraes determina que Bolsonaro inicie cumprimento de pena na PF

STF declara trânsito em julgado da condenação por trama golpista e encerra possibilidade de novos recursos.

Jair Bolsonaro — Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começará a cumprir, na Polícia Federal (PF), a pena superior a 27 anos que lhe foi imposta. A decisão, proferida nesta terça-feira (25), marcou o encerramento do processo, não havendo mais possibilidade de recursos contra a condenação.

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Trânsito em julgado

Nesta terça-feira (25), Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal que envolve Bolsonaro no caso da trama golpista.

Entre os réus do núcleo 1, Bolsonaro recebeu a pena mais alta: 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, além de 124 dias-multa — cada um calculado com base em dois salários mínimos vigentes à época dos fatos.

Com a conclusão definitiva do processo, o ex-presidente fica próximo de iniciar o cumprimento da punição.

Moraes também confirmou, de forma definitiva, as penas de Anderson Torres — 24 anos de prisão em regime inicial fechado e 100 dias-multa — e de Alexandre Ramagem — 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado e 50 dias-multa.

Na segunda-feira (24), encerrou-se o prazo para que as defesas apresentassem os segundos embargos de declaração referentes à ação penal da trama golpista.

Bolsonaro, Torres e Ramagem não protocolaram novos recursos.

Outros quatro réus — Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — apresentaram novos pedidos para tentar modificar as penas. Esses recursos ainda serão analisados pelo STF.

Portal Picuí Hoje com informações do Portal Correio.