Sentença concluiu que não houve intenção de causar dano ao erário nem comprovação de prejuízo aos cofres públicos.
O Justiça da Comarca de Picuí, localizada na região do Seridó da Paraíba, decidiu absolver o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Ataíde Xavier, em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público paraibano (MPPB).
| Ataíde Xavier — Foto: Arquivo pessoal |
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A acusação apontava que o então presidente teria nomeado três assessores que, supostamente, não exerciam suas funções, sendo considerados "funcionários fantasmas".
Ao julgar o caso improcedente, a sentença acolheu os argumentos da defesa e destacou que "não há demonstração específica de que ATAÍDE DANTAS XAVIER, como Presidente da Câmara de Vereadores, efetuou as nomeações com fim específico de lesionar o erário público e que houve efetivo prejuízo".
A defesa do ex-presidente foi conduzida pelo advogado Ravi Vasconcelos.
Ataíde Xavier é ex-vereador da "Terra da Carnde de Sol", onde exerceu três mandatos e teve atuação destacada na política local. Durante sua trajetória, presidiu a Câmara Municipal por dois biênios (2013-2014 e 2023-2024), encerrando seu último mandato em 31 de dezembro de 2024. Sua cadeira na Casa "Francisco Eduardo de Macedo" passou a ser ocupada por sua esposa, a vereadora Sabrina Xavier. Casado com a parlamentar, Ataíde Xavier continua atuante nas discussões e articulações políticas do município picuiense.
No exercício de 2024, sua administração à frente da Câmara Municipal foi aprovada sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reconhecimento que reforça a responsabilidade e a transparência de sua gestão.
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