Justiça absolve ex-prefeito de Picuí, Acácio Dantas, em processo por improbidade administrativa

Decisão judicial concluiu que não houve dolo nem prejuízo aos cofres públicos na contratação de empresa de consultoria.

Acácio Dantas, ex-prefeito de Picuí — Foto: Internet/Reprodução

A Justiça da Comarca de Picuí, localizada na região do Seridó da Paraíba, decidiu pela improcedência da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público paraibano (MPPB) contra o ex-prefeito do município picuiense, Acácio Araújo Dantas.

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Como visto pelo Portal Picuí Hoje, a denúncia apontava que o então gestor teria cometido ato de improbidade ao contratar, de forma direta, a empresa Initus Consultores Associados para prestar apoio na administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Na sentença, o juiz acatou a argumentação apresentada pela defesa de Acácio Dantas, destacando que "não há nos autos provas de que os promovidos agiram com o dolo específico de causar dano ao erário público quando da contratação direta ou quando foi realizada despesa acima do permitido. Ademais, não foi apontando pelo Ministério Público a existência de efetivo prejuízo para o município e o instituto de previdência municipal de Picuí".

A defesa do ex-prefeito foi conduzida pelo advogado Ravi Vasconcelos.

Portal Picuí Hoje.