Em meio à megaoperação, Lula sanciona lei que amplia punições e reforça o combate ao crime organizado

Nova legislação cria dois tipos penais, aumenta proteção a autoridades e coincide com megaoperação policial no Rio de Janeiro.

Presidnete Lula — Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (30), uma lei que endurece as ações de enfrentamento ao crime organizado. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), institui dois novos crimes: obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução dessas ações.

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De acordo com o texto, a pena prevista é de quatro a doze anos de reclusão para quem contratar atos de violência ou ameaça grave contra agentes públicos, advogados ou testemunhas envolvidos em processos que investiguem organizações criminosas. A nova norma também determina que os condenados deverão iniciar o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima.

O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, foi sancionado sem vetos pelo presidente.

Além de punir tentativas de interferência nas investigações, a lei reforça a proteção de juízes, promotores, policiais e demais profissionais da segurança pública, inclusive aposentados, e de seus familiares, quando estiverem sob ameaça em razão de suas funções.

A sanção ocorre em meio à megaoperação conjunta das Polícias Civil e Militar no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 119 pessoas, incluindo quatro policiais. A ação teve como objetivo conter a expansão do Comando Vermelho (CV).

Na quarta-feira (29), Lula se manifestou pela primeira vez sobre a operação, defendendo um trabalho articulado entre as forças de segurança e a aprovação da PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo federal.

"Não podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo famílias, oprimindo moradores e espalhando drogas e violência pelas cidades. Precisamos de um trabalho coordenado que atinja a espinha dorsal do tráfico sem colocar policiais, crianças e famílias inocentes em risco", escreveu o presidente em uma rede social.

Após as ações no estado, o governador Cláudio Castro (PL) afirmou estar "sozinho" no combate ao crime no Rio de Janeiro — declaração que foi contestada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o qual destacou que tem atendido prontamente a todos os pedidos de apoio com a Força Nacional.

Castro e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se reuniram no Palácio Guanabara, no Rio, e, como resultado, foi anunciado o Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado, que atuará em parceria entre os governos estadual e federal.

Portal Picuí Hoje com informações do Portal Correio.