Conselho de Ética da Câmara decide arquivar processo que pedia cassação de Eduardo Bolsonaro

Por 11 votos a 7, colegiado seguiu o parecer do relator e rejeitou denúncia por quebra de decoro; líder do PT anunciou que vai recorrer ao plenário.

Deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deliberou nesta quarta-feira (22) pelo arquivamento do pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A representação acusava o parlamentar de quebra de decoro em razão de sua atuação no exterior contra instituições brasileiras. Ainda há possibilidade de recurso.

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Durante o debate no colegiado, houve divergências entre os parlamentares. Aliados defenderam que Eduardo vive um "autoexílio" nos Estados Unidos (EUA), enquanto críticos cobraram sua presença no Parlamento e questionaram seu comportamento diante de autoridades norte-americanas.

Mesmo com opiniões divididas, a maioria dos integrantes do Conselho acompanhou o parecer do relator, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que recomendou o arquivamento do caso.

O resultado final foi de 11 votos favoráveis ao relatório e 7 contrários. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), declarou que pretende recorrer da decisão no plenário para tentar reverter o desfecho.

Para que o recurso seja apresentado, serão necessárias as assinaturas de pelo menos 1/10 dos deputados da Casa — o equivalente a 52 parlamentares.

Eduardo Bolsonaro não se pronunciou

O deputado não apresentou defesa nem participou das discussões no Conselho. Segundo o presidente do colegiado, deputado Fabio Schiochet (União-SC), "o deputado Eduardo Bolsonaro recebeu convite oficial da Câmara, do Conselho de Ética, e não fez uso da palavra para se defender".

Embora o regimento permita que o parlamentar se manifeste presencialmente ou de forma remota, não houve retorno aos contatos realizados pela Câmara.

Outros processos ainda em andamento

Mesmo com o arquivamento deste pedido, dois outros processos por suposta quebra de decoro contra Eduardo Bolsonaro continuam em análise no Conselho. Um deles questiona sua participação em iniciativas que teriam buscado impor sanções econômicas a autoridades brasileiras. O outro o acusa de usar o mandato para agir contra interesses nacionais. Ambos solicitam a cassação do mandato.

Situação do deputado nos EUA

Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde maio deste ano. Inicialmente, havia solicitado licença do mandato, válida por 120 dias, mas o prazo expirou em julho. Desde então, o deputado acumula faltas e mantém 12 servidores vinculados ao gabinete.

Documentos da Câmara indicam que ele voltou a receber salários até julho. No entanto, aliados afirmam que os pagamentos foram suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou o bloqueio das contas do parlamentar.

Portal Picuí Hoje com informações do Portal Correio.