Caixa voltará a financiar até 80% do valor de imóveis com novo crédito anunciado por Lula

Medida faz parte de mudanças no uso do FGTS e da poupança, podendo injetar até R$ 20 bilhões na economia e impulsionar o setor da construção civil.

Presidente Lula durante cerimônia de lançamento de novo modelo de crédito imobiliário — Foto: Gov.br/Reprodução

Com o lançamento do novo crédito imobiliário anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (10), a Caixa Econômica Federal (CEF) voltará a financiar até 80% do valor dos imóveis por meio do Sistema de Amortização Constante (SAC), em que as parcelas diminuem gradualmente conforme os juros caem.

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A instituição, que responde por cerca de 70% dos financiamentos habitacionais no país, vinha limitando o financiamento a 70% do valor dos imóveis.

De acordo com o presidente da CEF, Carlos Vieira, o aumento do percentual foi possível graças às mudanças promovidas pelo governo federal nas regras de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dos recursos da poupança.

O governo também modernizou o funcionamento do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A expectativa é que a medida libere cerca de R$ 20 bilhões em crédito para o setor imobiliário, a partir da flexibilização do compulsório, que é o montante recolhido obrigatoriamente pelo Banco Central (BC).

O BC prevê liberar o mesmo valor aplicado em poupança para uso livre pelos bancos, por um período de cinco anos, a cada real destinado a financiamentos habitacionais. A iniciativa deve estimular a oferta de crédito com taxas de juros menores.

Atualmente, 65% dos recursos da poupança são destinados a financiamentos de imóveis, 20% ficam retidos no BC como depósito compulsório e 15% são de livre aplicação pelas instituições financeiras.

As novas regras vão aumentar o volume de crédito habitacional, principalmente para operações dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), voltado à classe média, o que deve gerar impacto positivo na construção civil e no emprego.

Expansão da oferta de crédito

Segundo o governo, a redução dos depósitos nas cadernetas de poupança vinha reduzindo o espaço dos financiamentos via SFH, à medida que investidores diversificavam suas aplicações.

Dessa forma, o novo modelo busca ampliar a oferta de crédito e criar um sistema mais sustentável e competitivo. O limite de valor dos imóveis financiados também será ampliado, passando de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.

O Palácio do Planalto destacou que "a alteração promovida pelo governo redefine totalmente a lógica de funcionamento do sistema atual"    .

O objetivo é maximizar a poupança como fonte de financiamento: quanto mais recursos depositados, maior a capacidade de crédito para financiamento de imóveis.

"O que tende a ampliar a oferta de crédito considerando ainda as captações de mercado, por exemplo, via LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários)", afirma o Planalto em nota.

Após o período de transição, o direcionamento obrigatório de 65% dos depósitos da poupança será extinto, assim como os depósitos compulsórios no BC vinculados a esse tipo de aplicação.

O total dos recursos depositados na caderneta de poupança passará a ser referência para o volume de dinheiro que os bancos devem destinar ao crédito habitacional, incluindo as modalidades do SFH e do SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário)", explica o governo.

Exemplo e efeitos esperados

Em um cenário hipotético, quando o novo modelo estiver em vigor: se uma instituição captar R$ 1 milhão no mercado e aplicar esse valor integralmente em financiamentos imobiliários, poderá usar o mesmo montante da poupança — de custo mais baixo — para aplicações livres por tempo determinado. Para isso, 80% dos financiamentos deverão seguir as regras do SFH, com juros limitados a 12% ao ano.

É uma transformação que prepara o país para um novo ciclo de crescimento com sustentabilidade e inclusão”, afirmou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.

O ministro das Cidades, Jader Filho, acrescentou que a mudança amplia o acesso ao crédito habitacional. "Hoje, as famílias nas faixas de renda 1, 2, 3 e 4, que vão até R$ 12 mil, são atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida. Acima disso, as pessoas estavam sem alternativas, a não ser que ganhem muito bem para suportar juros de mercado", declarou.

Período de transição

Segundo o governo federal, a transição será gradual, mas terá início ainda neste ano. O novo modelo passará a valer integralmente em janeiro de 2027.

Durante esse período, continua a obrigatoriedade de direcionar 65% dos recursos da poupança para crédito habitacional.

Dos 35% restantes, 20% seguirão para o BC como compulsório e 15% permanecerão de livre aplicação.

Durante a adaptação, o volume dos compulsórios será reduzido para 15%, e os 5% restantes passarão a integrar o novo regime de financiamento.

Portal Picuí Hoje com informações do Portal Correio.