Atuação de advogado Bismarck Lima garante condenação milionária por negligência no ISEA

Caso de negligência médica no ISEA resultou na morte de gêmeas e levou à indenização de mais de R$ 1 milhão.

Advogado Bismarck Lima e ISEA — Fotos: Arquivo Pessoal | Internet

A Justiça da Paraíba manteve a condenação da Prefeitura de Campina Grande — responsável pelo Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA) — e do plano de saúde Bradesco S/A ao pagamento de mais de R$ 1 milhão por danos morais. A decisão, relacionada a um grave caso de negligência médica que culminou na morte de bebês gêmeas, tornou-se definitiva em 10 de setembro, com o trânsito em julgado do processo.

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Negativa do plano de saúde

Durante o período mais crítico, a família enfrentou negativas de cobertura por parte do Bradesco Saúde, que recusou assistência médica e obstétrica em situação de urgência. Sem alternativa, os familiares precisaram recorrer exclusivamente ao atendimento público, em condições consideradas precárias.

Falhas no ISEA

Os relatos apontam para uma série de falhas dentro do hospital. Houve demora no atendimento, superlotação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal, atraso para a realização do parto e para a disponibilização de respiradores — sendo necessária até a intervenção da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP) para garantir um dos equipamentos. Uma das bebês chegou a dividir incubadora com outro recém-nascido e, em outro momento, precisou ser mantida em uma incubadora de transporte do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O quadro ainda foi agravado por complicações como necrose em acesso venoso, atribuída à demora e à falta de estrutura adequada.

Importância da decisão

Para os advogados da família, Bismarck Lima e Lídia Souza, a condenação simboliza um marco de justiça. "Ainda que nada possa devolver a vida das bebês, a sentença demonstra que o Judiciário não se omite diante de tamanha negligência. A indenização é proporcional ao sofrimento e tem como objetivo reprimir condutas semelhantes, evitando que outras famílias passem pelo mesmo", declararam.

A decisão responsabiliza tanto o poder público quanto o plano de saúde, reforçando a necessidade de que instituições médicas e seguradoras atuem com ética, eficiência e humanidade no cuidado a mães e recém-nascidos.

Atuação da defesa

O escritório responsável pelo processo destacou que a condução da ação foi essencial para que as falhas fossem comprovadas judicialmente. Através de provas técnicas, depoimentos e acompanhamento constante, foi possível expor cada omissão e negativa enfrentada pela família.

"Nosso maior compromisso é buscar justiça para as vítimas e suas famílias. Esta vitória não apaga a dor, mas serve de exemplo para que falhas tão graves não se repitam. É uma decisão que honra a memória das crianças e reafirma a luta pela dignidade no atendimento médico", concluíram os advogados.

Portal Picuí Hoje.