Tarifa Social: quem consome até 80 kWh terá isenção total na conta de luz a partir deste sábado (5)

Governo estima que cerca de 60 milhões de brasileiros serão beneficiados com a isenção — Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília.

A partir deste sábado (5), famílias incluídas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) poderão receber isenção completa na conta de energia, desde que não ultrapassem o consumo de 80 quilowatts-hora (kWh) mensais.

✅ Receba as notícias do Portal Picuí Hoje no WhatsApp     

A mudança, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) com o apoio do Ministério de Minas e Energia, faz parte da Medida Provisória (MP) nº 1.300/2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

Quem tem direito e como solicitar

• Inscritos no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa garantem o benefício total se o consumo ficar dentro dos 80 kWh.
• Superado esse limite, a família arcará apenas com o valor correspondente ao excedente. Por exemplo, se a conta registrar 100 kWh, o pagamento será relativo aos 20 kWh extras.
• Quem ainda não está no CadÚnico pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para fazer o cadastro.

Alcance e impacto social

O governo estima que cerca de 60 milhões de brasileiros serão beneficiados com a isenção. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou:

"Essa medida representa a garantia de dignidade e alívio no orçamento de milhões de famílias brasileiras, especialmente das mais vulneráveis. A Tarifa Social é um instrumento essencial para a inclusão energética".

Anteriormente, os descontos variavam entre 10% e 65%, com regras específicas para quilombolas e indígenas.

Trilíneas também entram

Famílias com instalações trifásicas também terão isenção completa se o consumo estiver dentro do limite de 80 kWh — a cobrança pelo custo de disponibilidade da rede foi ajustada para eliminar qualquer cobrança nesses casos.

Custo e financiamento

A gratuidade será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia diversos programas sociais e incentivos ao setor energético. A cada ano, a ANEEL determina o montante que cada distribuidora deve repassar à CDE.

Portal Picuí Hoje com informações do R7.