Receita Federal reafirma que não há cobrança de imposto sobre Pix

Órgão volta a desmentir boatos e alerta para golpes e desinformação nas redes sociais.

Pix — Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

A Receita Federal (RF) reiterou o desmentido de informações falsas que voltaram a circular nas redes sociais sobre uma suposta cobrança de impostos a partir de transações realizadas pelo Pix.

✅ Clique aqui e participe do canal de notícias do Portal Picuí Hoje no WhatsApp  

Conforme nota divulgada nessa quarta-feira (14), não existe qualquer tipo de taxação aplicada ao Pix, tampouco fiscalização direcionada às movimentações financeiras com essa finalidade, o que é vedado pela Constituição Federal.

De acordo com o órgão, conteúdos que mencionam "taxa do Pix" ou "imposto sobre transferências" são boatos e não têm respaldo na legislação. O Pix, ressalta a RF, se configura apenas como ferramenta de pagamento, semelhante ao uso de cartão ou dinheiro físico, sem gerar tributos automáticos.

Os boatos envolvem a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, atribuída equivocadamente à autorização de rastreamento de movimentações individuais.

A RF esclarece que a norma apenas equipara as fintechs aos bancos tradicionais nas exigências de transparência previstas nas leis de prevenção à lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. O texto não permite acesso a valores específicos ou à origem e natureza de despesas feitas pelos usuários.

Nas últimas horas, as mensagens voltaram a ganhar grande repercussão, após vídeos do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) reforçarem a falsa narrativa de que o governo estaria monitorando operações via Pix. Há cerca de duas semanas, o órgão já havia emitido outro alerta sobre conteúdos enganosos envolvendo transferências financeiras.

Segundo o Fisco, publicações desse tipo visam manipular a população, causar instabilidade financeira e enfraquecer a credibilidade de um dos principais meios de pagamento utilizados no país. O órgão acrescenta que a disseminação de notícias falsas atende a interesses do crime organizado e de indivíduos que lucram com o engajamento gerado por desinformação.

O que diz a instrução normativa

A RF salienta que o texto publicado em agosto não faz referência à criação de tributos e tampouco autoriza o monitoramento de operações financeiras. Ele apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações aplicadas aos bancos desde 2015.

As informações enviadas ao órgão não permitem acesso a movimentações isoladas nem possibilitam identificar a natureza dos gastos dos clientes.

O Fisco reforça que a medida é necessária para impedir que instituições digitais sejam usadas como instrumento para lavagem de dinheiro e ocultação de bens por grupos criminosos, como já apontado em investigações recentes.

Reforma do IR

A nota aponta ainda que informações verdadeiras estão sendo distorcidas na internet. Desde janeiro, pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais estão totalmente isentas do Imposto de Renda (IR). Para rendimentos de até R$ 7.350, há desconto no valor a ser pago.

A Receita enfatiza que essas alterações não têm qualquer relação com o Pix, monitoramento de transações ou criação de impostos.

Como evitar golpes

O órgão alerta que a circulação de boatos amplia o risco de fraudes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens por redes sociais, ligações e aplicativos, com o objetivo de obter dados pessoais ou exigir pagamentos indevidos.

A RF considera essa prática perigosa, já que amplia a capacidade de atuação de golpistas e coloca cidadãos em situação vulnerável.

A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar compartilhar conteúdos sem fonte confiável e buscar esclarecimento por canais oficiais do governo ou veículos jornalísticos profissionais.

Publicações que solicitam pagamentos, dados pessoais ou "regularizações" relacionadas ao Pix e a tributos devem ser imediatamente tratadas como tentativas de fraude.

Portal Picuí Hoje com informações da Agência Brasil.