Defesa insiste em prisão domiciliar para Bolsonaro após queda e alerta sobre riscos

Advogados pedem avaliação médica urgente e afirmam que o sistema prisional não pode contar com "sorte" para preservar integridade do ex-presidente.

Jair Bolsonaro — Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A equipe jurídica de Jair Bolsonaro (PL) voltou a solicitar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a substituição da prisão atual por prisão domiciliar. O pedido foi encaminhado nessa terça-feira (13).

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Na petição, os advogados mencionam o estado clínico do ex-presidente, incluindo a queda registrada na semana passada, e requerem, com urgência, uma análise médica independente para verificar se suas condições de saúde são compatíveis com a permanência na cela em que está custodiado.

A defesa argumenta que o direito de Bolsonaro à integridade física exige medidas preventivas. "Não se exige que o sistema prisional cause a morte ou lesão irreversível do custodiado para que se reconheça sua incompatibilidade com o cárcere", afirma o documento.

A solicitação acontece no mesmo dia em que Moraes rejeitou recurso que contestava a condenação. Os representantes afirmam ainda que o ex-presidente, conforme laudo fisioterapêutico, "não consegue se firmar sozinho". Bolsonaro segue detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal.

Para os advogados, "a execução penal, sobretudo quando envolve pessoa idosa e clinicamente vulnerável, não pode se estruturar sobre a expectativa de que a sorte continue a intervir. A tutela jurisdicional deve ser preventiva, e não reativa a tragédias consumadas".

A defesa relata que Bolsonaro sofreu uma síncope, caiu e apresentou traumatismo craniano, ressaltando que o desfecho só não foi mais grave "por circunstâncias aleatórias". Eles sustentam que o episódio muda o contexto analisado na negativa do dia 1º de janeiro. "Caso o impacto tivesse recaído sobre região temporal, occipital ou base do crânio, considerando-se a idade avançada do Peticionário, as alterações degenerativas cervicais documentadas e o uso contínuo de medicações de ação central, o que hoje se discute poderia ser um óbito ou uma sequela neurológica irreversível", destacaram.

Os advogados também afirmam que adaptações físicas no ambiente prisional seriam insuficientes, já que Bolsonaro necessitaria de cuidados humanos constantes. "O que está em causa, portanto, não é a suficiência de equipamentos ou adaptações arquitetônicas, mas a impossibilidade estrutural do cárcere de oferecer assistência humana contínua, condição indispensável à preservação da integridade física do Peticionáio", registram.

Pela manhã, Moraes rejeitou recurso protocolado na segunda-feira (12) que buscava fazer prevalecer o voto do ministro Luiz Fux pela absolvição. O magistrado afirmou que o processo penal foi concluído em novembro e que a pena já está em execução.

O ministro declarou o trânsito em julgado no fim daquele mês e confirmou a condenação de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-chefe do Executivo pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a decisão, Bolsonaro liderou articulações que contestaram a eleição de 2022, vencida por Lula, e culminaram nos ataques às sedes dos Poderes da República em 8 de janeiro de 2023.

A defesa anexou novo documento médico, datado da quinta-feira (8), apontando que o quadro atual de Bolsonaro deriva de sequelas e condições persistentes desde o atentado a faca sofrido por ele em 2018. "O documento médico é claro ao consignar que o Peticionário apresenta vulnerabilidade clínica permanente, com risco concreto de quedas, confusão mental, episódios súbitos de descompensação cardiovascular, crises hipertensivas, eventos aspirativos, obstruções intestinais e traumatismos secundários, exigindo acompanhamento contínuo, vigilância clínica permanente e acesso imediato a atendimento hospitalar especializado", registraram.

Ao negar o último pedido de domiciliar, feito após alta hospitalar, Moraes afirmou que houve evolução positiva do quadro do ex-presidente. Bolsonaro esteve internado entre 24 de dezembro e o final do ano no DF Star, em Brasília, para tratar uma hérnia e episódios de hipertensão e soluços, que resultaram em três cirurgias.

"Diferentemente do alegado pela defesa, não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas, sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentido, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos", escreveu Moraes.

Portal Picuí Hoje com informações do Folhapress.