CNJ aponta possíveis irregularidades em produtividade de juízes da Paraíba

Três magistrados seguem sob investigação por suspeita de manipulação de dados para promoção no TJPB.

Ministro do STJ Mauro Campbell Marques — Foto: Gustavo Lima/STJ

O ministro Mauro Campbell, Corregedor Nacional de Justiça, determinou que as investigações contra três magistrados da Paraíba continuem, devido a indícios de irregularidades relacionadas à produtividade para acesso ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

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No mesmo despacho, Mauro Campbell também autorizou a continuidade do edital que prevê a escolha do novo desembargador pelo critério de antiguidade.

Os principais investigados são os juízes José Herbert Luna Lisboa, Rita de Cássia Martins Andrade e José Célio de Lacerda Sá, que já respondem a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em tramitação. Eles serão notificados e terão 15 dias para apresentar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Rede Paraíba tentou contato com os magistrados Herbert Lisboa e Rita de Cássia, mas não obteve retorno até o momento. A reportagem também não conseguiu contato com o juiz José Célio.

O relatório do CNJ apontou práticas recorrentes que colocam em dúvida a confiabilidade das métricas utilizadas na avaliação dos candidatos, como: múltiplas movimentações processuais para elevar artificialmente indicadores; arquivamentos sem base legal; alterações de pautas com adiamentos injustificados; uso indevido de categorias como "outras decisões" e "diligência ordenada" para atos sem conteúdo decisório.

Entenda o caso

O procedimento relacionado ao edital nº 24/2025 já havia sido suspenso pelo próprio TJPB após surgirem indícios de "maquiagem" em processos de Varas onde juízes concorriam à promoção. A Corregedoria do Tribunal divulgou um relatório preliminar e intimou os candidatos suspeitos de irregularidades a apresentarem defesa.

Em setembro, a Corregedoria do CNJ suspendeu o concurso e solicitou o envio de toda a documentação. A abertura do procedimento no CNJ ocorreu após o recebimento de um relatório da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba.

A análise foi conduzida por técnicos do CNJ com base em dados do Sistema PJe do TJPB, que indicaram possíveis padrões de irregularidades em atos judiciais e movimentações que poderiam influenciar a produtividade dos magistrados envolvidos.

Vaga por antiguidade autorizada pelo CNJ

A suspensão cautelar do processo havia sido determinada pelo ministro no início de setembro, diante dos indícios de irregularidades no concurso para promoção por merecimento.

A vaga foi aberta no fim de agosto com a aposentadoria do desembargador Marcos Cavalcanti, gerando discussão sobre a ordem de preenchimento dos cargos.

Agora, o ministro decidiu que a nomeação deve seguir a ordem cronológica e não depende de indicadores de produtividade ou outras métricas questionadas na investigação.

"Além disso, é incontroverso que o requerente, por ser o juiz mais antigo elegível, possui direito subjetivo à promoção por antiguidade, conforme assegurado pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Magistratura", afirma.

Portal Picuí Hoje com informações do g1 Paraíba.