Justiça absolve Tota Guedes em duas ações de improbidade administrativa

Decisões do juízo de Picuí reconheceram a legalidade das diárias e a regularidade das contas do prefeito de Pedra Lavrada referentes a 2011 e 2012.

Tota Guedes, ao lado Ravi Rasconcelos — Foto: Redes sociais/Reprodução

O juízo da Comarca de Picuí, sediado na região do Seridó da Paraíba, julgou improcedentes duas ações de improbidade administrativa movidas contra o atual prefeito de Pedra Lavrada, município situado na mesma região paraibana, José Antônio Vasconcelos da Costa, popularmente conhecido como Tota Guedes (União Brasil).

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Como visto pelo Portal Picuí Hoje, a primeira ação tratava do recebimento de diárias referentes a uma viagem do gestor a Brasília, durante a Marcha dos Prefeitos, em 2011. Conforme a decisão judicial, ficou comprovado que os valores foram pagos de forma regular, dentro do que determina a legislação, já que o deslocamento ocorreu para o cumprimento de agenda institucional.

A segunda ação envolvia a prestação de contas de 2012, em que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) apontava supostas irregularidades, como despesas sem licitação, não recolhimento de contribuições previdenciárias e violação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No entanto, o magistrado responsável concluiu, com base nos documentos apresentados pela defesa, que "é possível constatar que o próprio Tribunal de Contas reconhece em consulta ao sistema Sagres, que foram pagos em 2012 o valor de R$ 227.772,58 de pagamento patronal e R$ 330.671,15 de parcelamentos pagos".

O juiz também destacou que, segundo as provas apresentadas, “partes das despesas foram realizado em regime excepcional em face de declaração de estado de calamidade em face da seca, justificando a dispensa de licitação".

Dessa forma, ambas as ações foram consideradas improcedentes, resultando na absolvição do prefeito Tota Guedes.

O advogado do gestor, Dr. Ravi Vasconcelos, elogiou a decisão e afirmou que "mais uma vez, Tota Guedes é absolvido de denúncias infundadas, o que demonstra o respeito ao erário público".

Portal Picuí Hoje.