STF condena Jair Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado

Primeira Turma decidiu pela condenação; definição das penas será feita em nova etapa do julgamento.

Jair Bolsonaro — Foto: Sérgio Lima/Poder360

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação em tentativa de golpe de Estado.

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Também foram condenados:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator do esquema;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

A definição das penas ainda será analisada pelos ministros, em etapa chamada de dosimetria, prevista para ser concluída nesta sexta-feira (12).

A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

Placar da votação

Para condenar Bolsonaro, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado: 4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) a 1 (Fux).

Para condenar Alexandre Ramagem por organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito: 4 votos a 1, com suspensão do processo referente a dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Para condenar Mauro Cid e Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito: unanimidade (5 a 0). Já em relação aos demais crimes, foram 4 votos a 1 pela condenação.

Prisão imediata?

Mesmo com a condenação, a prisão não é automática. Após a fixação das penas, ainda caberão embargos e recursos no próprio STF. Só depois do esgotamento das possibilidades recursais as sentenças poderão ser executadas.

Possíveis penas

Se confirmadas as condenações em todos os cinco crimes, Bolsonaro e outros réus podem enfrentar penas que somam até 43 anos de prisão.

Contexto do caso

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou que o núcleo formado por Bolsonaro e sete ex-ministros e militares organizou e executou ações para tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre 2021 e 2023.

De acordo com os ministros que votaram pela condenação, provas como transmissões ao vivo, reuniões, documentos, planos de ruptura e atos violentos demonstram a tentativa concreta de quebra da ordem democrática.

Portal Picuí Hoje com informações do g1.