CPI aprova quebra de sigilo de ex-presidente do INSS, mas poupa ministros de Lula e Bolsonaro

Alessandro Stefanutto e outros suspeitos terão dados bancários e telemáticos investigados; fraude desviou R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (11), a quebra de sigilo bancário e telemático do ex-presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, que ocupava o cargo quando o escândalo foi revelado.

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Os ex-ministros da Previdência Carlos Lupi, do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e José Carlos Oliveira, do governo Jair Bolsonaro (PL) — que atualmente utiliza o nome Ahmed Mohamed — não foram incluídos nos requerimentos, após acordo firmado entre os parlamentares presentes.

Foram autorizados pedidos de acesso a informações bancárias, fiscais, telemáticas e a relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) de mais de cem pessoas e entidades ligadas ao caso. Os requerimentos abrangem dados a partir de 2015 ou, no caso das associações, desde a assinatura dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS.

Além da quebra de sigilo de Stefanutto, também foi aprovado o envio de relatório de inteligência do Coaf sobre o ex-presidente da instituição. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), havia pautado mais de 400 pedidos de informação.

Após negociação entre a base governista e a oposição, ficou definido que seriam aceitos apenas os requerimentos com ligação direta ao esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários.

O caso foi revelado inicialmente pelo portal Metrópoles e, em seguida, investigado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram um desvio de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Também foi aprovada a quebra de sigilo de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como um dos articuladores do esquema.

Já o empresário Maurício Camisotti, citado como um dos principais beneficiados pelos desvios, não foi alvo dos requerimentos.

Portal Picuí Hoje com informações do Portal Correio.