'Anti-Oruam': Paraíba aprova lei que proíbe uso de verbas públicas em shows com apologia ao crime

Norma, apelidada de "Lei Anti-Oruam", entra em vigor imediatamente e prevê punições para gestores e responsáveis.

Mauro Davi dos Santos, nacionalmente conhecido como Oruam —Foto: Miguel Folco/g1

Foi sancionada nesta quinta-feira (11) uma lei que impede o uso de recursos públicos em shows e apresentações artísticas que façam apologia ao crime organizado na Paraíba. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) e já está em vigor.

✅ Participe do canal de notícias do Portal Picuí Hoje no WhatsApp   

A proposta, apresentada em fevereiro pelo deputado estadual Sargento Neto (PL), segue o movimento que ficou conhecido como "Lei Anti-Oruam", em referência ao rapper carioca Oruam. Iniciativas semelhantes já foram discutidas em capitais como Rio de Janeiro, Florianópolis e Manaus.

Na Paraíba, a lei proíbe a destinação de verbas estaduais, seja de forma direta ou indireta, para contratar, patrocinar, financiar ou apoiar eventos artísticos que enalteçam práticas criminosas. O texto considera apologia ao crime organizado "qualquer manifestação artística que exalte, enalteça ou glorifique organizações criminosas, suas práticas ou símbolos".

Em caso de descumprimento, a norma prevê devolução dos valores investidos, aplicação de multas e responsabilização administrativa, civil e penal de gestores públicos e demais envolvidos.

A fiscalização ficará a cargo do governo estadual, que deverá criar mecanismos para avaliar previamente o conteúdo dos projetos culturais e suspender imediatamente recursos destinados a eventos em desacordo com a legislação. O acompanhamento do uso das verbas também será feito por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

De acordo com a justificativa do autor, o objetivo é evitar a realização de shows que façam apologia ao uso de drogas e a facções criminosas. A proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

"Em um contexto em que a violência urbana é uma preocupação crescente, shows que promovem facções criminosas podem intensificar rivalidades e conflitos, gerando um ambiente de instabilidade que coloca em risco, não apenas os participantes do evento, mas também a segurança de moradores e comunidades próximas", afirmou Sargento Neto.

O projeto apresentado na Paraíba tem como base propostas elaboradas em Minas Gerais por deputados do Partido Liberal. No texto inicial, a justificativa trazia menções ao estado mineiro e ao povo de Minas, mas o equívoco foi posteriormente corrigido.

Origem da "Lei Anti-Oruam"

A expressão surgiu em fevereiro deste ano, quando vereadores e deputados começaram a propor projetos de lei que proibissem recursos públicos em shows com apologia ao crime. A primeira iniciativa ocorreu em São Paulo e, em seguida, se espalhou por outras capitais do país.

Na capital paulista, a proposta da vereadora Amanda Vettorazzo (União) busca restringir apresentações de artistas em eventos voltados ao público infantojuvenil. No entanto, na Paraíba, a regra foi ampliada e passou a valer para todos os públicos.

Embora não cite Oruam em seu texto, Vettorazzo criou um site chamado "leiantioruam" e, em vídeos divulgados nas redes sociais, deixou claro que seu alvo era impedir a apresentação do rapper em São Paulo.

Quem é Oruam

Mauro Davi dos Santos, conhecido como Oruam, tem 25 anos e reúne mais de 13 milhões de ouvintes no Spotify. Sua carreira transita entre o funk, o rap e o R&B, com letras que falam de ostentação, sexo e sua relação familiar — ele é filho do traficante Marcinho VP.

Em 2024, consolidou-se como uma das promessas do trap, chegando a se apresentar no Lollapalooza, onde pediu liberdade para o pai, preso por crimes como homicídio, formação de quadrilha e tráfico de drogas.

Oruam está preso desde 22 de julho, após se entregar à polícia. Contra ele havia mandado de prisão preventiva. O rapper foi indiciado por sete crimes, entre eles tráfico de drogas, associação ao tráfico, ameaça e lesão corporal. Segundo a Polícia Civil, ele teria impedido a apreensão de um menor procurado por tráfico e roubo.

Portal Picuí Hoje com informações do g1 Paraíba.