Departamento dos EUA critica decisão do STF e é acusado de interferência
O governo dos Estados Unidos (EUA), sob liderança de Donald Trump, voltou a se manifestar sobre assuntos internos do Brasil após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por desrespeito às medidas cautelares impostas pela Justiça.
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Casa Branca — Foto: Pete Marovich/The New York Times |
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Por meio das redes sociais, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão ligado ao Departamento de Estado dos EUA, publicou declarações críticas à medida judicial brasileira, chegando a fazer ameaças a quem cooperasse com o cumprimento da ordem de Moraes.
"Deixem Bolsonaro falar! Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas", escreveu o Escritório.
Na terça-feira (5), o governo norte-americano voltou a se posicionar sobre o caso ao compartilhar uma declaração de Cristopher Landau, funcionário do Departamento de Estado.
"Os impulsos orwellianos [em referência ao autor George Orwell, que escreveu o livro 1984, sobre regimes totalitários] desenfreados do Ministro estão arrastando sua Corte e seu país para o território desconhecido de uma ditadura judicial", afirmou o secretário-adjunto da pasta.
As declarações provocaram reações no Brasil. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, classificou a manifestação como "inaceitável" e criticou o posicionamento do órgão ligado ao governo dos EUA.
"O Brasil não será protetorado de luxo nem neocolônia da extrema direita internacional. A independência conquistada em 1822 não será revogada por pressão estrangeira nem por sanções ideológicas articuladas por Eduardo Bolsonaro e seus aliados no exterior", publicou o parlamentar.
Contexto da investigação
Jair Bolsonaro é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal por suposta articulação com seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e integrantes do governo dos EUA, com o objetivo de promover represálias contra ministros da Corte. A investigação está ligada à acusação de tentativa de golpe após a derrota nas eleições de 2022.
De acordo com o inquérito, o ex-presidente teria pressionado militares para interromper o processo eleitoral. Documentos apreendidos também revelam planos envolvendo prisão e assassinato de autoridades. Bolsonaro, no entanto, nega todas as acusações.
Durante o processo, Eduardo Bolsonaro se licenciou da Câmara dos Deputados e viajou aos Estados Unidos, onde passou a defender publicamente sanções contra os ministros do STF e outras ações contra o Brasil. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou abertura de novo inquérito para apurar possível tentativa de interferência no andamento do processo penal.
Após a aplicação de sanções por parte dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo estabeleceu novas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas a proibição do uso de redes sociais.
No último domingo (3), o ex-presidente teria descumprido essa determinação ao enviar mensagem divulgada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante manifestação no Rio de Janeiro. Como resposta, Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro.
"A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares - pela segunda vez - deve sofrer as consequências legais", afirmou Moraes na decisão.
A defesa de Bolsonaro declarou ter sido surpreendida com a medida, garantiu que recorrerá e sustentou que não houve descumprimento por parte do ex-presidente.
"A frase 'Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos' não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso", argumentaram os advogados.
O trecho citado foi divulgado por Flávio Bolsonaro em vídeo direcionado aos manifestantes que participaram do ato realizado no domingo (3), em apoio ao ex-presidente Donald Trump e contra o julgamento no STF.
Portal Picuí Hoje com informações da Agência Brasil.
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