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Prefeito destacou que essa é uma demanda antiga da população local e da região do Curimataú — Foto: Divulgação. |
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"Cuité vai ter um concurso público para quadro efetivo da prefeitura. Para quem é concurseiro e quer uma oportunidade de fazer parte do quadro efetivo de servidores do nosso município já pode ir se preparando para concorrer a uma das vagas de nível fundamental, médio e superior, incluindo o superior magistério", afirmou o gestor municipal.
O prefeito destacou que essa é uma demanda antiga da população local e da região do Curimataú. "O concurso é uma oportunidade para nossa população, no sentido de empregabilidade e renda, mas é principalmente uma melhoria nos serviços públicos da nossa cidade", completou.
O anúncio foi reforçado pelo procurador do município, Pedro Filype, durante uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Cuité, realizada na última quarta-feira (9). Na ocasião, discutiu-se a alteração da Lei Orgânica do Município para alinhamento à Emenda Constitucional 103, de 2019, que trata da mudança no regime de contribuição dos servidores efetivos.
A emenda determina o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%. A adequação à nova legislação é obrigatória para evitar sanções, como a suspensão de repasses federais e impactos negativos sobre o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Cuité (IMPSEC), que já enfrenta déficit financeiro.
Criado em 1994, o IMPSEC depende essencialmente das contribuições dos servidores efetivos, da parte patronal — atualmente acima de 50% — e de compensações previdenciárias.
Portal Picuí Hoje com informações da Assesoria.
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