Golpe, organização criminosa e dano ao patrimônio: PGR quer Bolsonaro atrás das grades por até 43 anos

Soma das penas máximas pode chegar a 43 anos de prisão, caso Bolsonaro seja condenado por todas as acusações — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode enfrentar uma condenação de até 43 anos de reclusão, caso a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplique as penas máximas previstas para os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Na noite dessa última segunda-feira (14), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao ministro Alexandre de Moraes as alegações finais na ação penal que investiga o chamado "núcleo 1" de uma suposta tentativa de golpe de Estado — grupo este que inclui os principais articuladores do plano.

No documento, Gonet enfatiza o papel de liderança desempenhado por Bolsonaro em ações que teriam começado em 2021 e culminado nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

Confira, a seguir, os crimes mencionados pela PGR e as penas previstas:

• Organização criminosa armada

Quando quatro ou mais pessoas se associam de maneira estruturada, com divisão de tarefas, para cometer crimes com pena superior a quatro anos, utilizando ou tendo acesso a armas de fogo.

Pena: 3 a 8 anos de prisão, podendo chegar a 17 anos em caso de uso de armas ou envolvimento de servidores públicos.

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Quando há tentativa, por meio de violência ou ameaça grave, de eliminar o Estado democrático de direito e impedir o funcionamento dos poderes constitucionais.

Pena: 4 a 8 anos de prisão.

• Golpe de Estado

Quando se busca, por meio de violência ou grave ameaça, destituir o governo legitimamente constituído.

Pena: 4 a 12 anos de prisão.

• Dano qualificado por violência ou grave ameaça

Danos causados a bens de terceiros, com uso de violência ou ameaça, inclusive contra o patrimônio público.

Pena: 6 meses a 3 anos de prisão.

• Deterioração de patrimônio tombado

Ato de danificar, inutilizar ou destruir bens protegidos pelo poder público por seu valor histórico, cultural ou ambiental.

Pena: 1 a 3 anos de prisão.

A soma das penas máximas para esses crimes pode chegar a 43 anos de prisão, caso Bolsonaro seja condenado por todas as acusações.

Portal Picuí Hoje com informações da CNN.