Flávio Bolsonaro apresenta pedido de impeachment de Alexandre de Moraes no Senado

Motivação principal do requerimento são as medidas cautelares impostas por Moraes a Bolsonaro —Foto: Andressa Anholete/Agência Senado | Antonio Augusto/STF | Montagem: Portal Picuí Hoje.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23) um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A motivação principal do requerimento são as medidas cautelares impostas por Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Segundo Flávio, "ao calar Jair Messias Bolsonaro por completo, proibindo-o de se manifestar direta ou indiretamente nas redes sociais, implicitamente proibindo-o de conceder entrevistas, declarações públicas e postagens em canais de terceiros — sob pena de prisão — o Ministro Alexandre de Moraes não apenas viola o direito individual do ex-presidente à livre manifestação, mas suprime o direito coletivo da população de ter acesso às suas ideias, discursos e posicionamentos. A medida adotada restringe a arena pública de debate, desequilibra o ambiente democrático e fere frontalmente o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado pela própria Corte a que o Ministro pertence".

O senador ainda argumenta que Moraes tem adotado uma postura que, em sua visão, não condiz com a imparcialidade exigida de um magistrado: "O que se verifica, em verdade, é que o Ministro relator abandona sua posição constitucional de julgador imparcial para assumir um protagonismo político absolutamente incompatível com o cargo que ocupa, antecipando juízo de culpabilidade, censurando comunicações privadas, inclusive entre pai e filho, restringindo a liberdade de expressão nas redes sociais, e tratando reuniões diplomáticas ordinárias com representantes estrangeiros como atos ilícitos ou suspeitos, o que representa uma inversão radical da lógica constitucional e do papel da jurisdição penal em um Estado Democrático de Direito".

Em sua justificativa, Flávio também faz comparações com outras situações políticas. Ele cita, por exemplo, o discurso feito pela então presidente Dilma Rousseff na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2016: "Em abril de 2016, Dilma discursou na tribuna da ONU, declarando que estava sendo vítima de um golpe no Brasil. A fala gerou repercussão internacional e críticas internas, mas nenhuma medida judicial foi imposta pela Suprema Corte para censurá-la, limitá-la ou considerá-la autora de atos de atentado à soberania nacional".

O parlamentar ainda menciona o atual ministro do STF, Cristiano Zanin, relembrando sua atuação anterior como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): "De igual modo, anos depois, o hoje Ministro do STF, Cristiano Zanin, enquanto atuava como advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, viajou à Europa — com passagens pela Inglaterra e Itália — para se reunir com parlamentares, juristas e acadêmicos, difundindo a tese de que Lula era vítima de perseguição judicial no Brasil".

Portal Picuí Hoje.