Os Ministérios da Saúde e Educação foram os mais afetados pelo bloqueio de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2023, com os valores de R$ 452 milhões e R$ 332 milhões, respectivamente. O contingenciamento havia sido anunciado no dia 21 deste mês, mas os valores só foram divulgados nessa sexta-feira (28). As outras pastas afetadas são Cultura, Defesa e Meio Ambiente.
O bloqueio é necessário para cumprir o teto de gastos, regra que atrela o crescimento da União à inflação do ano anterior. O contigenciamento foi divulgado pelos Ministérios da Fazenda — comandado por Fernando Haddad — e do Planejamento e Orçamento — por de Simone Tebet — no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre.
Em maio, no bloqueio de R$ 1,7 bilhão, as pastas da Educação e Saúde haviam sido poupadas. Com isso, o corte de recursos em 2023 chega a R$ 3,2 bilhões.
Confira abaixo as outras pastas afetadas pelo corte:
- Saúde — R$ 452,024 milhões
- Educação — R$ 332,017 milhões
- Transportes — R$ 217,011 milhões
- Cidades — R$ 144,007 milhões
- Desenvolvimento e Assistência Social — R$ 144,007 milhões
- Meio Ambiente — R$ 97,505 milhões
- Integração e Desenvolvimento Regional — R$ 60,003 milhões
- Defesa — R$ 35,001 milhões
- Cultura — R$ 27,001 milhões
- Desenvolvimento Agrário — R$ 24,001 milhões
O bloqueio é temporário. Caso as contas do governo se ajustem às regras fiscais, os valores os recursos podem ser liberados novamente.
Marco fiscal
O Senado aprovou em junho o texto-base da proposta do novo marco fiscal, regra que vai substituir o teto de gastos, em vigor desde 2017. Como sofreu modificações, a matéria vai voltar à análise da Câmara.
O governo federal pressiona para que a matéria seja analisada e aprovada no Congresso. Isso porque a equipe econômica depende da definição da nova regra para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) avance.
O projeto do novo marco fiscal foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em abril, passou pela Câmara e chegou ao Senado em 2 de junho. A regra determina que as despesas só podem aumentar em até 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores.
Em momento de maior crescimento da economia, a despesa não pode crescer mais que 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não pode ser maior que 0,6% ao ano acima da inflação.
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