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20/10/2021

Auxílio Brasil, de R$ 400 mensais, será pago a partir de novembro, afirma ministro da Cidadania

O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta quarta-feira (20/10), em declaração à imprensa no Palácio do Planalto, que o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família, começará a ser pago em novembro de 2021. A iniciativa é vista como uma forma de ajudar a recuperar a popularidade da gestão Jair Bolsonaro.

“A partir de novembro, iniciaremos a execução do Auxílio Brasil. O Auxílio Brasil é um avanço no que tange ao programa de transferência de renda. Está integrando políticas sociais para que possamos, além de oferecer teia de proteção social para população em vulnerabilidade, agir na transformação social, oferecendo possibilidade e estímulo a esses brasileiros”, afirmou o ministro.

João Roma disse ainda que o programa permanente – que vai substituir o Bolsa Família – será reajustado em quase 20%. Ele explicou que o valor do benefício varia de acordo com cada família, de menos de R$ 100 a mais de R$ 500. Se uma família recebe hoje R$ 100, por exemplo, vai passar a receber R$ 120 com o reajuste.

Beneficiário temporário

De acordo com o ministro, o presidente Bolsonaro demandou que o piso do programa seja de R$ 400. Assim, para que nenhuma família receba menos de R$ 400, além do aumento de 20% no programa permanente, o governo estuda um benefício temporário, com validade apenas até dezembro de 2022, para complementar o valor que for necessário.

“O presidente Bolsonaro nos demandou que todos aqueles que fazem parte da pobreza e extrema pobreza que estão no programa social através do Cadastro Único, através do SUAS, que é o Sistema Único de Assistência Social, que funciona de forma federativa e tripartite em todo o Brasil, que nenhuma dessas famílias beneficiárias receba menos de R$ 400”, pontuou.

Para que o valor total recebido por cada família chegue a pelo menos R$ 400 sem atentar contra as regras fiscais, o governo depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que está em discussão no Congresso Nacional.

“Além disso, estamos estruturando um benefício transitório, que funcionaria até dezembro do próximo ano e esse benefício transitório teria por finalidade equalizar o pagamento desses benefícios para que nenhuma dessas famílias beneficiárias receba menos de R$ 400. É é isso que estamos tratando dentro do governo e junto com o Congresso para que com a aprovação da PEC [dos Precatórios] tudo seja viabilizado dentro das regras fiscais.”

O ministro afirmou que o governo busca soluções dentro da responsabilidade fiscal e sem furar o teto de gastos, regra que impede as despesas do governo de crescerem acima da inflação do ano anterior.

“Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê através de créditos extraordinários. Estamos buscando dentro do governo todas as possibilidades para que o atendimento desses brasileiros siga também de mãos dadas com a responsabilidade fiscal. É sobre isso que nós estamos debruçados, trabalhando, tratando de detalhes para que nós possamos, sim, ofertar uma solução para todos esses brasileiros”, explicou.

Atualmente, o programa social permanente do governo federal contempla 14,7 milhões de famílias de baixa renda. Com a reformulação, o governo pretende atender cerca de 17 milhões de famílias. Estimativas apontam que o programa social como um todo – considerando o programa permanente e o benefício transitório – custe aos cofres públicos um total de R$ 84,7 bilhões em 2022.

Polêmica Paraíba.

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