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quarta-feira, 9 de setembro de 2020

Justiça julga improcedente ação do PT contra Buba e Gilma


A Justiça Eleitoral julgou improcedente uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) de Picuí, Seridó paraibano, contra o deputado estadual Buba Germano (PSB) e sua esposa, a pré-candidata a prefeita Gilma Germano (PSB). O partido alegou que no último dia 16 de agosto o parlamentar cometeu propaganda eleitoral antecipada em seu programa semanal de rádio.

A representação foi julgada nesta quarta-feira (09) pelo juiz da 25ª zona eleitoral, Anyfrancis Araújo. Ainda foram citados no processo, o vereador e pré-candidato a reeleição Vidal de Negreiros (PSB) e o diretor do Hospital Regional Felipe Tiago Gomes, Alfredo Dantas.

De acordo com a representação assinada pelo advogado Joagny Augusto, Buba e Alfredo teriam infringido a Legislação Eleitoral com o intuito de promover politicamente as pré-candidaturas de Gilma e de Vidal, sendo este último citado apenas por Buba, bem como alegou que o parlamentar denegriu a imagem do atual prefeito e pré-candidato à reeleição, Olivânio Remígio (PT).

Com isso, o PT pediu a suspensão do programa de rádio até o dia 15 de novembro e a proibição de qualquer comentário de Buba contra a administração municipal. Já com relação a pré-candidata Gilma Germano e ao vereador Vidal de Negreiros, a ação pedia a aplicação de multas e a impugnação dos registros de candidaturas.

Ao analisar os pedidos, o juiz votou contra a representação, destacando que não há previsão legal para censurar programas ou limitar o conteúdo político desses debates. Discordou da acusação de propaganda eleitoral antecipada e, ao citar o artigo 36-A da Lei 9.504/97, declarou que não houve pedido explícito de voto.

Já com relação ao pedido de impugnação do registro de candidaturas, o magistrado justificou o indeferimento destacando que “ainda que ambos fossem condenados por propaganda antecipada nesta ação, tal punição não se enquadraria em nenhuma das hipóteses de inelegibilidade previstas”.

O Ministério Público Estadual (MPE) também votou contra a ação. A defesa do deputado Buba Germano e da sua esposa, além dos demais citados, foi feita pelo advogado Ravi Vasconcelos, que lamentou os pedidos formulados em cima de acusações infundadas.

“Não podemos admitir que no momento em que estamos vivendo, onde todos tem fácil acesso às regras eleitorais, tenhamos que ver uma ação como essa, com acusações totalmente infundadas, divergindo totalmente do que tange a Lei Eleitoral”, lamentou.
Dr. Ravi Vasconcelos, responsável pela defesa dos citados na ação imposta pelo PT
Blog do Flávio.

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