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quarta-feira, 25 de setembro de 2019

Aprovado indicativo de Buba que garante licença maternidade integral

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (24), um indicativo de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado estadual Buba Germano (PSB) que visa conceder licença maternidade integral e ampliar a licença para casos de gestação e adoção de múltiplos na Paraíba. O projeto agora segue para avaliação do governador João Azevedo (PSB).

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Em 2015, Buba já havia apresentado a PEC 09/2015 com o objetivo de ampliar a licença maternidade de mães de múltiplos, mas por questões variadas não teve os trâmites legais concluídos. Este ano, o parlamentar voltou a apresentar a PEC, mas foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por entender que a matéria é de competência privativa do Executivo, o que deu origem ao requerimento de indicação.

Em sua justificativa, Buba destaca que a Constituição Estadual garante, desde 2006, a licença maternidade de 180 dias. No entanto, os últimos sessenta dias são em regime de meio expediente. Segundo o parlamentar, “diante das necessidades maternais, inclusive, reconhecidas legalmente, se faz necessário que a Constituição do nosso Estado conceda esse direito de forma integral”.

Além de conceder os cento e oitenta dias de licença maternidade de forma integral, a PEC visa também contemplar as mães de filhos múltiplos, tanto as biológicas quanto as adotivas, com o direito de ampliar em 30 dias a licença para cada filho nascido vivo além do primeiro. “O que é perfeitamente e humanamente justo”, justificou.

Assessoria

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