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quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Em Cuité: Prefeitura não executa projeto e perde recursos para implantação do Caps Infantil

Na edição do dia 22 de novembro de 2018, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a Portaria N° 3.718, que trata dos municípios que receberam recursos para a implantação da Rede de Atenção Psicossocial, no caso da cidade de Cuité, Curimataú paraibano, a modalidade infantil, mas que não executaram o referido recurso no prazo determinado.

O município de Cuité foi contemplado com o CAPS I, em 2010, na gestão da então prefeita Euda Fabiana (Patri). Através de portaria lançada pelo Governo Federal naquele ano, o município buscou se adequar as condições necessárias para o recebimento do benefício e, em pouco tempo, implantou e colocou á disposição da comunidade, não apenas de Cuité, mas de cidades vizinhas.

A implantação do CAPS Infantil seria a nova meta do município. Para isso, a gestão, ao ter acesso aos recursos destinados para este fim, recursos que foram enviados através de parcela única em abril de 2017, teria que executar o projeto dentro de todas as normas exigidas pela Política Nacional de Saúde Mental. Antes de finalizar sua gestão, a ex-prefeita Euda Fabiana (2009/2016), que já havia conquistado o CAPS I, buscou e garantiu para o município, em 2015, a nova modalidade de atendimento, e assim que o recurso fosse liberado, caberia sua execução ao gestor que estivesse á frente do executivo.

Charles Camaraense, atual prefeito do município, há poucos dias havia publicado em suas redes sociais a reforma de um espaço que abrigaria a estrutura do CAPS Infantil. Com a publicação da Portaria acima citada, o município de Cuité fica obrigado a devolver o recurso de 30 mil reais, disponibilizado desde 2017, por não ter executado o projeto no prazo determinado.

As unidades do Centro de Atenção Psicossocial são pontos de atenção estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial. Unidades que prestam serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituído por equipe multiprofissional e atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação.


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