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quarta-feira, 9 de março de 2016

112 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE PICUÍ (POR UDENILSON SILVA SILVEIRA)


1904 - 2016
112 anos Emancipação Política do Município de Picuí – PB.

        Vários fatos importantes aconteceram em 1904 e a maioria que citamos, a seguir, são provados documentalmente.

- Logo no dia 27 de Fevereiro de 1904 foi criado o Município de Picuhy, desmembrado do de Cuité, pelo Decreto Executivo  de nº 232, do Estado da Parahyba do Norte. (Edição:  3 de março de 1904 do CORREIO OFFICIAL  do Estado da Parahyba do Norte).
Poucos dias depois em 9 de Março de 1904 aconteceu a Instalação do Município de Picuhy. E passaram a governar o novo município o Concelho (sic) de Intendência com Presidente o Coronel Manuel Lucas de Macedo e os Capitães Pedro Henriques da Costa e Pedro Celestino da Dantas, este concelho (sic), foi responsável pela administração do novel município até o fim do respectivo ano.
(Edição: 2 de Junho de 1904 do CORREIO OFFICAL do Estado da Parahyba do Norte).


 - No dia 5 de maio de 1904, o Decreto nº 236, alterou o Decreto nº 100 de 29/09/1897, que criou a Mesa de Rendas Estaduais em Picuhy. (Edição do Relatório dos Presidentes dos Estados Brasileiros, mensagem a Assembleia do Estado em 1904.)

- No dia 29 de Outubro de 1904 pela Lei Provincial nº 212, aconteceu a transferência  da Comarca da Borburema para a Villa de Picuhy, mudando sua nomenclatura para Comarca de Picuhy, cuja sede será nesta mesma Villa e constará de um só termo e um só Município. Com esta lei, conseguida por uma conjuntura política e grande influência do Deputado Professor Graciliano Fontino Lordão o município de Cuité perde este status e até 1936 percente a Picuhy, apenas como Villa Serra do Cuité. (Edição: 10 de Novembro de 1904, do CORREIO OFFICIAL  do Estado da Parahyba do Norte.)

- No Dia 24 de Novembro de 1904: Aconteceu a Instalação da Comarca de Picuhy e a supressão do Município de Cuité, que deixa de existe e passar a ser dependente do Município de Picuhy, com sede na Villa de Picuhy. (OLIVEIRA, Abílio César de. Município de Picuí. Esboço Histórico. Tipografia: Santa Teresinha. Natal,   1963 p.61)

- Ficou designado o 31 de Dezembro de 1904 para eleição dos Concelheiros Municipaes) e Juízes de Paz. O Decreto nº 246, para eleição dos Conselheiros Municipaes e (sic) Juízes de Paz de todo o Estado. Entre estes seriam eleitos Prefeitos e subprefeitos para o período de 1905-1908. (Edição: 1 de dezembro de 1904, do CORREIO OFFICIAL  do Estado da Parahyba do Norte).

- Entre outros cargos foi eleito o Primeiro prefeito do Município de Picuhy, em 31 de dezembro de 1904, o  Coronel Manuel Lucas de Macedo. O Coronel Manuel Lucas governo de 1905-1913. (OLIVEIRA, Abílio César de. Município de Picuí. Esboço Histórico. Tipografia: Santa Teresinha. Natal,   1963. P.88).

- No  dia 7 de Setembro de 1922, foi inaugurado pelo Prefeito Joaquim Xavier de Macedo o Obelisco da Praça Professor Lordão (hoje Praça João Pessoa). Referido monumento foi construído para comemorar o centenário da Independência Cívico-política do Brasil. Conta a tradição oral e está registado em uma Ata da Igreja Católica que uma cápsula do tempo com vários objetos foi lacrada e colocada no interior do monumento e deve ser aberto no bicentenário da Independência do Brasil em 7 de setembro de 2022, os objetos devem ficar a exposição da população, por certo tempo e depois colocados mais objetos e novamente lacrado para ser reaberto no Tricentenário da Independência em 7 de setembro de 2122.

- Em 1922 foi Fundação a Sociedade Lítero-Esportiva, o Picuí Clube. Reconhecida de utilidade pública, lei nº 66, de 9 de  novembro de 1936.  (OLIVEIRA, Abílio César de. Município de Picuí. Esboço Histórico. Tipografia: Santa Teresinha. Natal,   1963. p.63)

- 18 de Março de 1924: Lei Estadual nº 599, elevada a Villa de Picuhy à categoria de Cidade.  (Edição: 23 de março de 1924, do Jornal A União).


Esta data é um dos pontos mais controversos da nossa história. Hoje não se pensa em um município em que sua sede não seja numa cidade. Mas no ordenamento legislativo do início do século XIX, isto era possível. Até o momento, neste texto sempre, foi abordado o Município de Picuhy, com sede na Villa, o que perdurou por mais 20 anos.  Além destes fatos as datas são semelhantes 9 de março de 1904 e 18 de março de 1924, e que são historicamente registrada em Picuí. O que se celebra de fato é a emancipação Política, ou seja, ter independência política de outro município o que aconteceu em 9 de março de 1904, quando deixamos de pertencer ao Município de Cuité.
A data de 18 de março de 1924 foi apenas uma mudança de status de Villa para cidade, pois desde 1904 e, notadamente o ano de 1905, o Município Picuí passou a ter um Prefeito: O Coronel Manuel Lucas de Macêdo.
  
- 7 de Setembro de 1924: Inauguração da Iluminação elétrica Pública da cidade, pela firma Particular: LIMA &  CIA.  (OLIVEIRA, Abílio César de. Município de Picuí. Esboço Histórico. Tipografia: Santa Teresinha. Natal,   1963. p.62)

- Além da confusão entre as  datas 9 e 18 de março a Lei Municipal nº 481, de 17 de fevereiro de 1983, que cria o dia do município e dá outras providências, instituindo o dia 9 março como feriado municipal, no entanto criou outro cita que o da Emancipação Política de Picuí era 9 de março de 1902. Outro erro.  

- No entanto, não se sabe quem foi, quando foi e nem o porquê do encontrar de uma parte do Jornal A União com a Lei Estadual nº 599, elevada a Villa de Picuhy à categoria de Cidade, com data de  18 de Março de 1924: (Edição: 23 de março de 1924, do Jornal A União). Aí começou a celeuma já que diz na lei que Picuí passou a ser cidade, alguns compreenderam que era a Emancipação Política (que já foi esclarecido). É necessário ressaltar que, possivelmente esta era a única fonte escrita conhecida. Na tentativa de elucidar o tema acabaram por revogar a lei que criara o dia 9 de março de 1902 e mudaram o feriado para o dia 18 de março pela lei  Municipal nº 965, de 21 de janeiro de 1998, que dispõe sobre: Cria feriado municipal e dá outras providências.

E entre os anos de 1983 e 2014 ficou-se nesta dúvida e correntes defendiam ser o dia 9 março e os outros o dia 18 de março como o dia Emancipação Politica.

Com o encontrar, em 2014 por este escritor, dos Jornais Oficiais e as leis integrais, mais a Ata de Instalação do Município de Picuí de 1904, conseguiu-se entender, com certa clareza a sequencia de acontecimentos histórico-políticos do Município de Picuí – PB. O que desembocou na Lei nº 1.606, de 19 de março de 2015, que legaliza e corrige este mal entender dos fatos, a partir, de sua sanção e publicação e da efetiva celebração alusiva a Emancipação Política do Município de Picuí, a partir, de 9 de março de 2016 ad infinitum.


Por Udenilson Silva Silveira




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