1904
- 2016
112
anos Emancipação Política do Município de Picuí – PB.
Vários fatos importantes aconteceram em 1904 e a maioria que citamos,
a seguir, são provados documentalmente.
- Logo no dia 27
de Fevereiro de 1904 foi
criado o Município de Picuhy, desmembrado
do de Cuité, pelo Decreto Executivo de
nº 232, do Estado da Parahyba do Norte. (Edição: 3 de março de 1904 do CORREIO OFFICIAL do Estado da Parahyba do Norte).
Poucos dias depois em 9 de Março de 1904 aconteceu a Instalação
do Município de Picuhy. E passaram a governar o novo município o Concelho (sic)
de Intendência com Presidente o Coronel Manuel Lucas de Macedo e os Capitães
Pedro Henriques da Costa e Pedro Celestino da Dantas, este concelho (sic), foi
responsável pela administração do novel município até o fim do respectivo ano.
(Edição: 2 de Junho de 1904 do CORREIO
OFFICAL do Estado da Parahyba do Norte).
-
No dia 5 de maio de 1904, o
Decreto nº 236, alterou o Decreto nº 100 de 29/09/1897, que criou a Mesa de
Rendas Estaduais em Picuhy. (Edição do Relatório dos Presidentes dos Estados
Brasileiros, mensagem a Assembleia do Estado em 1904.)
-
No dia 29 de Outubro de 1904 pela Lei Provincial nº 212, aconteceu a
transferência da Comarca da Borburema
para a Villa de Picuhy, mudando sua nomenclatura para Comarca de Picuhy, cuja
sede será nesta mesma Villa e constará de um só termo e um só Município. Com
esta lei, conseguida por uma conjuntura política e grande influência do
Deputado Professor Graciliano Fontino Lordão o município de Cuité perde este
status e até 1936 percente a Picuhy, apenas como Villa Serra do Cuité. (Edição:
10 de Novembro de 1904, do CORREIO OFFICIAL
do Estado da Parahyba do Norte.)
- No
Dia 24 de Novembro de 1904: Aconteceu
a Instalação da Comarca de Picuhy e a supressão do Município de Cuité, que
deixa de existe e passar a ser dependente do Município de Picuhy, com sede na
Villa de Picuhy. (OLIVEIRA, Abílio César de. Município de Picuí. Esboço
Histórico. Tipografia: Santa Teresinha. Natal,
1963 p.61)
- Ficou designado o 31 de Dezembro de 1904 para eleição dos
Concelheiros Municipaes) e Juízes de Paz. O Decreto nº 246, para eleição dos
Conselheiros Municipaes e (sic) Juízes de Paz de todo o Estado. Entre estes
seriam eleitos Prefeitos e subprefeitos para o período de 1905-1908. (Edição: 1
de dezembro de 1904, do CORREIO OFFICIAL
do Estado da Parahyba do Norte).
-
Entre outros cargos foi eleito o Primeiro prefeito do Município de
Picuhy, em 31 de dezembro de 1904, o
Coronel Manuel Lucas de Macedo. O
Coronel Manuel Lucas governo de 1905-1913. (OLIVEIRA, Abílio César de.
Município de Picuí. Esboço Histórico. Tipografia: Santa Teresinha. Natal, 1963. P.88).
- No dia 7 de Setembro de 1922,
foi inaugurado pelo Prefeito Joaquim Xavier de Macedo o Obelisco da Praça
Professor Lordão (hoje Praça João Pessoa). Referido monumento foi construído
para comemorar o centenário da Independência Cívico-política do Brasil. Conta a
tradição oral e está registado em uma Ata da Igreja Católica que uma cápsula do
tempo com vários objetos foi lacrada e colocada no interior do monumento e deve
ser aberto no bicentenário da Independência do Brasil em 7 de setembro de 2022,
os objetos devem ficar a exposição da população, por certo tempo e depois
colocados mais objetos e novamente lacrado para ser reaberto no Tricentenário
da Independência em 7 de setembro de 2122.
-
Em
1922 foi Fundação a Sociedade
Lítero-Esportiva, o Picuí Clube. Reconhecida de utilidade pública, lei nº 66,
de 9 de novembro de 1936. (OLIVEIRA, Abílio César de. Município de
Picuí. Esboço Histórico. Tipografia: Santa Teresinha. Natal, 1963. p.63)
- 18
de Março de 1924: Lei Estadual nº 599, elevada a Villa de Picuhy à
categoria de Cidade. (Edição: 23 de
março de 1924, do Jornal A União).
Esta data é um dos pontos mais
controversos da nossa história. Hoje não se pensa em um município em que sua
sede não seja numa cidade. Mas no ordenamento legislativo do início do século
XIX, isto era possível. Até o momento, neste texto sempre, foi abordado o
Município de Picuhy, com sede na Villa, o que perdurou por mais 20 anos. Além destes fatos as datas são semelhantes 9
de março de 1904 e 18 de março de 1924, e que são historicamente registrada em
Picuí. O que se celebra de fato é a emancipação Política, ou seja, ter
independência política de outro município o que aconteceu em 9 de março de
1904, quando deixamos de pertencer ao Município de Cuité.
A data de 18 de março de 1924 foi
apenas uma mudança de status de Villa para cidade, pois desde 1904 e, notadamente
o ano de 1905, o Município Picuí passou a ter um Prefeito: O Coronel Manuel
Lucas de Macêdo.
-
7 de Setembro de 1924:
Inauguração da Iluminação elétrica Pública da cidade, pela firma Particular:
LIMA & CIA. (OLIVEIRA, Abílio César de. Município de
Picuí. Esboço Histórico. Tipografia: Santa Teresinha. Natal, 1963. p.62)
- Além da confusão entre as datas 9 e 18 de março a Lei Municipal nº 481, de 17 de
fevereiro de 1983, que cria o dia do município e dá outras providências, instituindo
o dia 9 março como feriado municipal, no entanto criou outro cita que o da
Emancipação Política de Picuí era 9 de março de 1902. Outro erro.
- No entanto, não se sabe quem foi,
quando foi e nem o porquê do encontrar de uma parte do Jornal A União com a Lei
Estadual nº 599, elevada a Villa de Picuhy à categoria de Cidade, com data
de 18
de Março de 1924: (Edição: 23 de março de 1924, do Jornal A União). Aí
começou a celeuma já que diz na lei que Picuí passou a ser cidade, alguns
compreenderam que era a Emancipação Política (que já foi esclarecido). É
necessário ressaltar que, possivelmente esta era a única fonte escrita
conhecida. Na tentativa de elucidar o tema acabaram por revogar a lei que criara
o dia 9 de março de 1902 e mudaram o feriado para o dia 18 de março pela lei Municipal nº 965, de 21 de janeiro de 1998,
que dispõe sobre: Cria feriado municipal e dá outras providências.
E entre os anos de 1983 e 2014 ficou-se
nesta dúvida e correntes defendiam ser o dia 9 março e os outros o dia 18 de
março como o dia Emancipação Politica.
Com o encontrar, em 2014 por este
escritor, dos Jornais Oficiais e as leis integrais, mais a Ata de Instalação do Município de Picuí de 1904, conseguiu-se
entender, com certa clareza a sequencia de acontecimentos histórico-políticos
do Município de Picuí – PB. O que desembocou na Lei nº 1.606, de 19 de março de
2015, que legaliza e corrige este mal entender dos fatos, a partir, de sua
sanção e publicação e da efetiva celebração alusiva a Emancipação Política do
Município de Picuí, a partir, de 9 de
março de 2016 ad infinitum.
Por Udenilson Silva Silveira
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