MPPB arquiva inquérito que apurava suposto superfaturamento em shows de Nova Palmeira

Investigação conclui que valores pagos estavam compatíveis com o mercado e não houve dano ao erário

Ex-prefeito Ailton Gomes Medeiros — Foto: Redes sociais/Reprodução

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidiu arquivar o Inquérito Civil nº 001.2024.099878, que investigava possível superfaturamento na contratação de shows artísticos pela Prefeitura de Nova Palmeira, município situado na região do Seridó paraibano, durante as festividades de Emancipação Política realizadas em novembro de 2024.

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Como visto pelo Portal Picuí Hoje, a apuração teve início a partir de uma manifestação encaminhada pela Ouvidoria, que levantava suspeitas sobre os valores pagos na contratação de atrações musicais durante a gestão do então prefeito Ailton Gomes Medeiros (Cidadania). Ao longo do processo, foram realizadas diversas diligências, incluindo notificações à atual administração municipal, ao ex-gestor e às empresas responsáveis pelos artistas contratados.

Durante a investigação, os envolvidos apresentaram documentação comprobatória, como processos de inexigibilidade, notas fiscais e empenhos referentes a apresentações semelhantes realizadas em outras cidades no mesmo período. A análise desse material levou à constatação de que os cachês pagos estavam dentro dos parâmetros praticados no mercado.

Com base nisso, o MPPB concluiu que não houve sobrepreço nas contratações, afastando a hipótese inicial de irregularidade. A decisão também destaca que, sem a comprovação de dano aos cofres públicos, não se configura ato de improbidade administrativa, conforme exige a legislação vigente.

Diante da ausência de prejuízo ao erário e de indícios de irregularidades, o órgão ministerial entendeu não haver fundamentação para o ajuizamento de ação civil pública, determinando o arquivamento do caso. O procedimento ainda será encaminhado ao Conselho Superior do MPPB para análise e eventual homologação.

Advogado Ravi Vasconcelos — Foto: Redes sociais/Reprodução

Em entrevista ao Portal Picuí Hoje, o advogado representante da defesa, Ravi Rasconcelos, afirmou que a decisão confirma a legalidade dos atos praticados pela gestão municipal:

"Desde o início, a defesa sustentou que todas as contratações seguiram rigorosamente os trâmites legais, com base em processos de inexigibilidade devidamente instruídos e amparados na legislação. A análise técnica do Ministério Público apenas confirma que os valores praticados estavam compatíveis com o mercado e que não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos. O arquivamento do inquérito reforça a lisura da gestão e afasta, de forma definitiva, quaisquer suspeitas de irregularidade."

Portal Picuí Hoje.