Polícia Civil investiga tentativa de libertação de presos com alvarás falsos no PB1, em João Pessoa

Inquérito apura fraude envolvendo documentos com assinaturas de magistrados e possível uso indevido de sistema do CNJ

Presídio PB1 fica localizado em Jacarapé, em João Pessoa — Foto: g1/Arquivo Jornal da Paraíba

A Polícia Civil da Paraíba (PCPB) instaurou, nessa quarta-feira (20), um inquérito para apurar a tentativa de liberação de sete detentos da Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes (PB1 e PB2), em João Pessoa, por meio da utilização de alvarás de soltura falsificados. A situação veio à tona após a apresentação de documentos com assinaturas atribuídas a magistrados, que posteriormente confirmaram se tratar de fraude.

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De acordo com a PCPB, a Delegacia-Geral recebeu solicitação da Vara de Execuções Penais da Capital e designou a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) para conduzir as investigações. O objetivo é apurar a conduta dos sete apenados e identificar os responsáveis pela elaboração e envio dos documentos falsos aos policiais penais.

Durante a tentativa, alguns presos chegaram a ser chamados para assinar a suposta liberação. A administração da unidade prisional consultou a juíza Andreia Arco Verde e o juiz Carlos Neves, cujos nomes constavam nos documentos, e ambos confirmaram que não haviam expedido qualquer autorização, tratando-se de fraude.

As investigações iniciais apontam que os alvarás teriam sido enviados por meio do Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sistema utilizado para envio de comunicações oficiais, o que levantou suspeitas sobre possível uso indevido de credenciais.

A Secretaria também informou a abertura de procedimento interno para apurar a responsabilidade dos detentos que seriam beneficiados com os documentos falsos. Caso haja comprovação, poderão ocorrer desdobramentos na esfera disciplinar e no cumprimento das penas.

Paralelamente, a Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP-PB) comunicou que encaminhou documentação à PCPB para aprofundar a apuração sobre a origem dos documentos, autoria e eventuais responsabilidades criminais.

Conforme documentos acessados, os alvarás continham assinaturas falsas de magistrados da Vara de Execuções Penais. Ao serem consultados, a juíza Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz e o juiz Carlos Neves confirmaram que não autorizaram a soltura.

Segundo investigadores, os sete presos que poderiam ser beneficiados são Clodoberto da Silva (Betinho); Diego Alexandro dos Santos Ribeiro (Baiola); Samuel Mariano da Silva (Samuka); João Batista da Silva (Junior Pitoco); Célio Luis Marinho Soares (Célio Guará); Vinícius Barbosa de Lima (O Vini) e Francinaldo Barbosa de Oliveira (Vaqueirinho).

O Jornal da Paraíba informou que não conseguiu contato com as defesas dos citados até a última atualização.

Dados do sistema prisional indicam que os detentos possuem atuação em organizações criminosas, incluindo liderança e participação em facções como Comando Vermelho (CV), Bonde do Cangaço e Nova Okaida, com atuação em diferentes regiões da Paraíba e também no Rio Grande do Norte.

A investigação também aponta que ao menos dois dos presos possuem penas superiores a 27 anos, enquanto outro cumpre condenação de 19 anos por diversos crimes.

Após a constatação da fraude, a juíza Andrea Arcoverde determinou providências imediatas e destacou, em decisão, que se trata de um "documento falso, elaborado com a finalidade de fraudar a Justiça e de acarretar a soltura indevida do sentenciado".

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) confirmou a tentativa de uso dos documentos falsos e ressaltou que nenhuma soltura foi efetivada. Em nota, informou: "Foram integralmente bloqueadas pela eficiência dos sistemas técnicos e pela atuação humana do Tribunal, não havendo qualquer liberação indevida. Diante dos fatos, a Justiça determinou a expedição de ofício ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública, solicitando a instauração de inquérito policial e a designação de Delegado Especial para a apuração rigorosa dos fatos em toda a sua extensão".

O TJPB também comunicou o caso à sua Presidência, às comissões de Segurança Institucional e de Segurança da Informação, além da Corregedoria-Geral de Justiça. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi informado, e a Justiça aguarda a conclusão da sindicância instaurada pela direção da unidade prisional.

A Secretaria informou que a SEAP-PB e a PCPB seguem investigando o caso dentro de suas respectivas atribuições.

Portal Picuí Hoje com informações do Jornal da Paraíba.