INSS passa a exigir biometria facial para liberar empréstimos consignados

Nova regra entra em vigor nesta terça-feira (19) e proíbe contratação por telefone ou por terceiros

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A partir desta terça-feira (19), entram em vigor novas regras de segurança para a contratação de empréstimos consignados por beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a mudança, aposentados e pensionistas precisarão confirmar a operação por meio de biometria facial, utilizando o aplicativo ou o site Meu INSS.

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Esse tipo de crédito é descontado diretamente do benefício do segurado. A chamada "anuência biométrica" foi estabelecida pela Lei nº 15.327/2026, com o objetivo de reforçar a proteção dos cidadãos contra fraudes.

Além da exigência da validação facial, a nova legislação também impede que a contratação de consignados seja realizada por telefone ou por meio de procuração de terceiros.

Veja o que muda:

1. A partir da solicitação do consignado, o beneficiário receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status de "pendente de confirmação".

2. O usuário terá um prazo de até cinco dias corridos para validar a operação por reconhecimento facial. Caso a confirmação não seja feita dentro desse período, o contrato será cancelado automaticamente.

3. O tempo para quitação do empréstimo foi ampliado, passando de 96 meses para até 108 parcelas, o equivalente a nove anos.

4. Após a contratação do crédito, o início do pagamento poderá ocorrer em até três meses.

Com as mudanças, o processo passa a contar com mecanismos mais rigorosos, ampliando a segurança e oferecendo novas condições aos beneficiários.

Portal Picuí Hoje com informações da Agência Brasil.