Câmara aprova projeto que torna crimes sexuais contra vulneráveis hediondos e sem direito à fiança

Proposta amplia punições e segue agora para análise do Senado

Bia Kicis, relatora do projeto — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que classifica diversos crimes de natureza sexual como hediondos, além de proibir a concessão de fiança aos acusados. A proposta será encaminhada ao Senado para análise.

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Pela legislação, crimes hediondos não permitem anistia, graça, indulto ou fiança, além de exigirem maior tempo de cumprimento de pena em regime fechado antes da progressão.

Laura Carneiro, autora do projeto de lei — Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o PL nº 3158/25 foi aprovado com base no substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), elaborado pela deputada Bia Kicis (PL-DF).

Segundo Laura Carneiro, a proposta abrange crimes considerados "mais nefastos" do Código Penal. "Que a gente possa contribuir todos os dias com projetos que transformem para melhor a vida de crianças e adolescentes", disse.

O texto inclui como hediondos crimes previstos tanto no Código Penal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre eles estão corrupção de menores; satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente; e divulgação de cena de estupro ou de pornografia sem consentimento.

Também passam a integrar a lista crimes relacionados à exploração sexual e à pedofilia, como produção, divulgação, armazenamento e comercialização de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, além de práticas como aliciamento, assédio e exploração sexual.

No âmbito do ECA, o PL também considera hediondo o crime de promover ou facilitar o envio de criança ou adolescente sem as formalidades legais ou com finalidade de lucro.

A proposta ainda altera o Código de Processo Penal para proibir fiança a presos provisórios acusados desses crimes. Entre eles estão estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual e divulgação de conteúdo sexual sem consentimento.

Em casos de menor pena, com reclusão de 1 a 4 anos, algumas exceções permanecem, permitindo a concessão de fiança, como em crimes de posse ou simulação de material pornográfico envolvendo menores.

Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) afirmou que a proposta representa um avanço no enfrentamento desse tipo de crime. "Punir aqueles que praticam a pedofilia é fundamental", declarou.

O deputado Delegado da Cunha (PP-SP) também destacou a abrangência do projeto, ressaltando que a medida vai além do combate à pedofilia e inclui outras condutas que atingem crianças e adolescentes.

Portal Picuí Hoje com informações da Agência Câmara de Notícias.