Justiça julga improcedente ação de improbidade contra prefeito Tota Guedes, de Pedra Lavrada

Decisão aponta aprovação das contas por órgãos federais e afasta acusação de irregularidades em convênios.

Tota Guedes — Foto: Internet/Reprodução

O Judiciário julgou improcedente a ação de improbidade administrativa movida contra o prefeito de Pedra Lavrada, município localizado na região do Seridó da Paraíba, Tota Guedes (União Brasil). O gestor era acusado de supostas irregularidades em convênios firmados pelo município com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e com o Ministério do Turismo (Mtur).

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Segundo as alegações apresentadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), Tota Guedes, na condição de prefeito, teria administrado de forma inadequada os recursos dos convênios e deixado de prestar contas, o que caracterizaria atos de improbidade administrativa.

Como visto pelo Portal Picuí Hoje, ao analisar o caso, o juiz acolheu os argumentos da defesa e decidiu pela improcedência da ação. Na sentença, o magistrado destacou que "a defesa logrou demonstrar que as referidas contas foram, ao final, aprovadas pelo órgão federal concedente".

O juiz acrescentou ainda que "se a Justiça federal e o próprio Tribunal de Contas da União atestaram que não houve desvio de recursos nem locupletamento, falece o suporte fático para condenação".

O advogado do prefeito, Ravi Vasconcelos, afirmou que "sempre confiou que a justiça seria feita e, mais uma vez, Tota Guedes é absolvido de acusações infundadas".

Da decisão ainda cabe recurso.

Portal Picuí Hoje.