Polícia Federal ordena retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo no Rio de Janeiro

Decisão foi tomada após a perda do mandato parlamentar e formalizada por despacho administrativo.

Eduardo Bolsonaro — Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

A Polícia Federal (PF) determinou, nesta sexta-feira (2), o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro (PL) ao cargo de policial federal no estado do Rio de Janeiro, após a extinção de seu mandato como deputado. A medida foi oficializada por meio de um despacho administrativo.

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No âmbito da corporação, a decisão foi formalizada por ato declaratório da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP). Conforme o documento, Eduardo Bolsonaro deve reassumir imediatamente o cargo efetivo na sua unidade de origem, o Departamento de Polícia Federal em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, em conformidade com o que estabelece a Lei nº 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais.

O despacho destaca que o retorno possui caráter exclusivamente declaratório e tem como objetivo regularizar a situação funcional do servidor. O texto também ressalta que eventual ausência sem justificativa poderá levar à adoção de medidas administrativas e disciplinares previstas na legislação.

A determinação ocorre após decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que declarou a perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e de Alexandre Ramagem, ambos filiados ao PL do Rio de Janeiro.

De acordo com relatos de integrantes do colegiado, foi alcançado o número mínimo de quatro assinaturas necessárias para o encaminhamento do pedido de extinção dos mandatos. O procedimento foi conduzido sob a presidência do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por validar o rito administrativo adotado pela Mesa Diretora.

Portal Picuí Hoje com informações do R7.