Moraes ordena transferência de Bolsonaro para unidade da Papuda

Ex-presidente passa a cumprir pena no 19º BPM e terá protocolo específico de saúde e visitas.

Alexandre de Moraes — Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal (PF) para a Sala de Estado Maior do Décimo Nono Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM-DF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

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Bolsonaro já foi encaminhado ao local, conhecido como Papudinha, onde deve cumprir a pena de 27 anos e três meses por liderar tentativa de golpe de Estado. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), também estão detidos na mesma área, ocupando celas separadas.

Na decisão, Moraes também determinou que o ex-presidente seja avaliado por uma junta médica formada por profissionais da PF. O objetivo é verificar suas condições de saúde, necessidades durante o cumprimento da pena e eventual indicação de transferência para hospital penitenciário. O laudo deverá ser entregue em até dez dias, e defesa e Procuradoria-Geral da República poderão apresentar assistentes técnicos em até 24 horas.

Assistência médica

A decisão estabelece ainda um conjunto de medidas relacionadas ao atendimento de saúde e às condições de custódia. Foi assegurado acesso a assistência médica contínua, oferecida tanto pela equipe do sistema penitenciário quanto por profissionais particulares previamente cadastrados, sem exigência de aviso prévio ao Judiciário.

Em casos de urgência, está autorizado o deslocamento imediato para hospital, com posterior comunicação ao STF em até 24 horas. Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia conforme orientação médica, desde que o profissional seja cadastrado e informado ao juízo.

Também foi liberada a entrega diária de alimentação especial, cuja responsabilidade deverá ser indicada pela defesa em até 24 horas. A instalação de equipamentos de fisioterapia e estruturas de apoio, como esteira, bicicleta, barras e grades, foi autorizada mediante recomendação médica.

Visitação

O despacho de Moraes permite visitas semanais permanentes da esposa Michelle Bolsonaro (PL), dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva, sempre às quartas e quintas-feiras, com horários previamente estabelecidos. Demais visitas seguirão as normas do sistema penitenciário e dependerão de autorização do STF.

De forma excepcional, após a transferência desta quinta (15), o ministro liberou uma visita de familiares diretos no mesmo dia, com duração total de três horas, divididas entre os presentes.

O pedido para instalação de uma televisão Smart TV na cela foi negado. Com a mudança para a Papudinha, requerimentos referentes às condições de custódia na sede da PF foram considerados prejudicados.

Portal Picuí Hoje com informações da Agência Brasil.