MPPB solicita suspensão de cursos EJA à distância oferecidos de forma irregular

Empresa é acusada de comercializar cursos sem autorização legal; alunos podem ficar sem certificados válidos.

Foto: Krystine Carneiro/g1

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com pedido para suspender cursos de Educação para Jovens e Adultos (EJA), na modalidade à distância, que estariam sendo oferecidos irregularmente no estado. A decisão ficará a cargo da Justiça paraibana.

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De acordo com o MPPB, os cursos são ofertados pelo Centro Integrado de Educação LTDA-ME, autorizado a atuar apenas no município de João Pessoa, mas que possui alunos matriculados em diversos outros estados, o que é vedado por lei para essa modalidade.

O órgão informou ainda que, somente em 2024, a empresa teria faturado cerca de R$ 4.479.030,00 com a venda dos cursos irregulares.

A promotora Maria Edlígia, responsável pelo caso, destacou que os estudantes que se matricularam nesses cursos não teriam direito a certificados válidos, o que configura, segundo ela, um dano coletivo.

"Houve grave violação aos alunos de todo o Brasil que compraram cursos EJA na modalidade a distância, acreditando que os certificados emitidos seriam legais e válidos. Com o intuito meramente lucrativo, a empresa vendeu e vende cursos para estudantes de diversos estados, mesmo sabendo que não possui autorização para isso. Toda essa situação provoca repulsa e indignação na consciência coletiva, trazendo abalo negativo à moral da coletividade", afirmou a promotora.

O Conselho Estadual de Educação (CEE) foi acionado para que reconheça a ilegalidade dos cursos, abra procedimento administrativo para apurar a responsabilidade do diretor e aplique as sanções cabíveis, além de proibir novas matrículas.

A ação civil pública movida pelo MP prevê prazo de 15 dias para contestação e 30 dias para cumprimento das determinações.

O g1 informou que procurou a empresa, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Portal Picuí Hoje.