Cabedelo: Prefeito, vice e vereador têm mandatos cassados; ex-prefeito é declarado inelegível pela Justiça Eleitoral

Prefeito André Coutinho, vice-prefeita Camila Holanda, vereador Márcio Silva e o ex-prefeito Victor Hugo — Foto: Reprodução/Rede social | Arte: Portal Picuí Hoje.

A Justiça Eleitoral determinou, nesta quarta-feira (25), a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, município localizado na Região Metropolitana de João Pessoa, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP), e do vereador Márcio Silva (União Brasil), eleitos no pleito municipal de 2024. A decisão também tornou inelegível o ex-prefeito do município e atual secretário de Turismo de João Pessoa, Victor Hugo Castelliano (Avante). A sentença foi assinada pela juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues.

A medida é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB), que apurou abuso de poder político e econômico, além de compra de votos durante o período eleitoral.

De acordo com a sentença, as investigações revelaram práticas como distribuição de cestas básicas, promessas de emprego vinculadas à administração municipal e até transferências via Pix para eleitores. A Justiça identificou o envolvimento direto de Flávia Santos Lima Monteiro, servidora comissionada da prefeitura, que também foi apontada por manter vínculos com uma facção criminosa.

Parte das provas foi coletada durante as operações "En Passant 1 e 2", executadas pela Polícia Federal (PF) com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). As ações revelaram que Flávia armazenava materiais de campanha em casa, mantinha listas com nomes de eleitores e distribuía benefícios de forma irregular.

A Justiça concluiu que o prefeito eleito André Coutinho e a vice-prefeita Camila Holanda tinham conhecimento das irregularidades, ainda que muitas delas tenham sido realizadas por terceiros, como servidores e apoiadores.

Com a decisão, foram declarados inelegíveis por oito anos: André Coutinho, Camila Holanda, Márcio Silva e Flávia Monteiro. Cada um também foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 40 mil. A juíza determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e a Presidência da Câmara Municipal de Cabedelo sejam comunicados imediatamente.

Posicionamento das defesas

No processo, a defesa de André Coutinho e Camila Holanda afirmou que não há provas de envolvimento direto dos dois nas irregularidades apontadas, sustentando que os fatos se baseiam em publicações de apoiadores nas redes sociais, sem relação direta com os candidatos. Alegaram ainda que não houve promessa ou entrega de benefícios com intenção eleitoral.

Já o vereador Márcio Silva declarou não possuir influência sobre nomeações ou contratações na prefeitura, o que, segundo ele, inviabiliza a acusação de abuso de poder político. Ele também nega envolvimento com compra de votos ou qualquer prática ilícita.

O ex-prefeito Victor Hugo se manifestou por meio de nota, afirmando confiar na Justiça e ter recebido com surpresa a decisão, uma vez que, segundo ele, o Ministério Público não havia solicitado a sua inelegibilidade.

A defesa de Flávia Monteiro argumentou que "não há provas concretas que a vinculem à prática de ilícitos eleitorais".

Entenda a Operação En Passant

A Operação En Passant foi deflagrada pela PF da Paraíba nos dias 18 de outubro e 19 de novembro, com o objetivo de investigar a atuação de um grupo criminoso com influência sobre o processo eleitoral em Cabedelo, na Região Metropolitana da capital paraibana.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e mandado de prisão preventiva contra alvos ligados à campanha. Entre os investigados estavam o ex-prefeito Victor Hugo e o então prefeito eleito André Coutinho.

As autoridades apuram indícios de crimes como organização criminosa, coação de eleitores, lavagem de dinheiro, peculato e uso de violência para fins eleitorais.

Portal Picuí Hoje com informações do g1 Paraíba