Municípios de 5 estados aderem à mobilização do dia 30 e prefeituras fecharão portas pelo reajuste no FPM

Prefeituras fecharão as portas como forma de protesto contra quedas no FPM — Imagem: Reprodução/FAMUP.

Os municípios dos estados da Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí aderiram à mobilização iniciada pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Na próxima quarta-feira, dia 30 de agosto, em protesto contra as constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as prefeituras irão fechar as suas portas, mantendo os serviços essenciais à população.

O presidente da FAMUP, George Coelho, tem articulado com representantes das entidades de outros estados para que o movimento ganhe força e impacto nacional. Até agora, já aderiram as seguintes entidades: Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE); Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN); União dos Municípios da Bahia (UPB); Associação dos Municípios de Pernambuco (AMUPE) e Associação Piauiense de Municípios (APPM).

"A mobilização se iniciou na Paraíba, mas é nosso desejo que alcance todo o país, pois essa é uma pauta de interesse dos gestores de todo o Brasil, que estão sofrendo com essa redução do FPM. Estamos nos empenhando para que até o dia 30 tenhamos um número muito maior de estados engajados", ressaltou.

O FPM é a principal fonte de receita dos municípios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência. As quedas nos repasses dificultam a organização das contas e execução dos projetos e ações em benefício da população.

A CNM aponta que 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente pela queda de 23,54% no FPM em agosto e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo.

Propostas

Os prefeitos brasileiros defendem como solução para os problemas a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do RGPS para 8%.

Portal Picuí Hoje com FAMUP.