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quinta-feira 06 2023

Ministério Público da Paraíba recomenda revogação de decreto de abate de animais em Lucena


A Promotoria de Justiça de Cabedelo abriu um inquérito nessa quarta-feira (5) solicitando a revogação do decreto municipal que dispõe sobre a apreensão e o abate de animais no município de Lucena, na Grande João Pessoa.

Segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a decisão tomada pela Prefeitura de Lucena vai contra a Constituição Federal, a qual "impõe ao poder público o dever de proteção da fauna e da flora e proíbe práticas que submetam os animais à crueldade".

O prefeito Léo Bandeira (MDB) tinha cinco dias para se manifestar sobre o recomendado, e na tarde desta quinta-feira (6), o gestor  atendeu a recomendação do MPPB e recuou do decreto.

O promotor de Justiça de Cabedelo também ressalta que segundo a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), os animais apreendidos devem ser reintegrados preferencialmente ao seu habitat natural ou entregues a instituições adequadas, como jardins zoológicos e fundações.

Entenda o caso

No início do mês de julho o prefeito Léo Bandeira, havia assinado um decreto para que animais de médio e grande porte abandonados por seus donos no município de Lucena fossem leiloados ou até mesmo abatidos pela Prefeitura Municipal. A medida abrangia animais como suínos, bovinos, caprinos, ovinos e equinos.

O decreto determinava que os animais que fossem encontrados em vias públicas da cidade e que não fossem resgatados pelos seus proprietários dentro de um prazo de 10 dias, passariam por um leilão durante 02 dias. Após esse período, caso não fossem vendidos, os animais passariam por uma avaliação veterinária para condições de consumo.

O abate seria para distribuir a carne de maneira gratuita para escolas municipais e entidades filantrópicas associadas à prefeitura. Os animais que não estivessem em boas condições de saúde seriam sacrificados e levados para locais adequados.

Foto: Ilustração.
Portal Picuí Hoje com Portal Correio.

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