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Em Brasília: Gervásio realiza audiência pública para debater projeto que altera Marco Civil da Internet

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos deputados, em Brasília, está realizando audiência pública nesta quinta-feira (16) para discutir o Projeto de Lei 1354/21, que obriga as plataformas digitais que disponibilizam conteúdo noticioso a dividir com a mídia tradicional as receitas publicitárias advindas da reprodução das notícias. A proposta altera o Marco Civil da Internet. O debate atende a requerimentos dos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), relator da proposta na comissão, Aliel Machado (PSB-PR) e Paulo Ganime (Novo-RJ).

De acordo com o texto, a mídia receberá pelo menos 50% da receita bruta, excluídos os impostos, obtida com a publicação da notícia.

O projeto também obriga as plataformas digitais com poder significativo de mercado (mais de 50% dos usuários) a reservar no mínimo 30% do conteúdo noticioso para fontes diversas da mídia tradicional.

Convidados

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:

- O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech;
- A gerente de Políticas Públicas da Meta (antigo Facebook) no Brasil, Monica Steffen Guise;
- O diretor de Relações Governamentais do Google no Brasil, Marcelo Lacerda;
- O presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes;
- O coordenador da Comissão Jurídica da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), André Marsiglia;
- O coordenador do Comitê Jurídico da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), Igor Luna;
- A líder do Grupo de Trabalho de Regulação e Internet da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), Ana Paula Bialer.

Portal Picuí Hoje com Assessoria.

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