Sob relatoria do deputado estadual Buba Germano (PSB), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou na última quinta-feira (17) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2022 encaminhada pelo Poder Executivo. De acordo com o projeto, a projeção financeira para o próximo ano é de R$ 12,916 bilhões.
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A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Buba destacou que, além das emendas apresentadas pelos deputados, também foram recebidas Emendas de autorias do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Ao todo, 203 emendas parlamentares foram apresentadas e, segundo o relator, menos de 9% delas foram rejeitadas.
“Esta relatoria, juntamente com a assessoria jurídica da Casa, procurou aproveitar o máximo de emendas possível. Todas as emendas apresentadas no anexo de metas e prioridades foram aprovadas, tendo em vista sua compatibilidade técnica, orçamentária, financeira e normativa com o projeto da LDO de 2022”, pontuou o socialista.
Na aprovação do projeto, os deputados foram favoráveis ao reajuste efetuado no âmbito da Comissão de Orçamento da Casa, em relação às Emendas Impositivas, que possibilitam aos deputados destinar recursos do Estado para determinadas obras, projetos ou instituições. Com a aprovação, a proposta do percentual para as Emendas Impositivas passa de 0,4% para 0,5%.
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