Indicativo de Buba simplifica abertura e fechamento de empresas na PB

Aprovado nesta terça-feira (24) pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o indicativo de Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Buba Germano (PSB) propõe ao Governo do Estado a criação do Plano Estadual de Desburocratização com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas, além de melhorar o ambiente empreendedor do Estado da Paraíba. A proposta segue para avaliação do Executivo.

Usando como referência dados do SEBRAE, Buba destaca que a taxa de sobrevivência de pequenos e médios negócios no Brasil é de 76,3%. “Isso significa que aproximadamente 1 em cada 4 empresas registradas no CNPJ fecha antes de completar 2 anos no mercado. Isso, além de frustrar o empreendedor, gera prejuízos para toda a sociedade”.

Para o parlamentar, “fortalecer os pequenos negócios com a criação de políticas públicas voltadas para o setor é fundamental para o desenvolvimento econômico do Estado”. Ele ainda destacou que “o modelo já é realidade em cidades como São Paulo e será implementado pelo Estado”.

O objetivo do indicativo de Projeto de Lei (PL) apresentado por Buba é oferecer a mesma oportunidade a novos empreendedores em todo o estado em parceria com as prefeituras e o Governo Federal, além de agilizar o processo de negócios considerados de baixo risco, que representam mais de 75% de toda a demanda para a criação de novas empresas.

“Simplificar o processo possibilita que empreendedores possam abrir novas empresas em plataformas online, que conectam os diferentes órgãos necessários para obtenção dos licenciamentos e das autorizações municipais”, completou.

O projeto vai ao encontro dos esforços para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), além de seguir a diretriz prevista na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para a simplificação e a compatibilização do processo de abertura, registro, alteração e baixa de empresas, bem como a adoção de trâmite eletrônico.

Assessoria