Quinta-feira, 17 de novembro de 2016
O Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba promove, nesta quinta-feira (17) a partir das 8h:30, o
‘Encontro de Transição de Governo e Gestão Municipal, destinado a orientar
prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2 de outubro passado acerca de temas como
‘Controle e Transparência das Contas Públicas’, ‘ Responsabilidade na Gestão
Geral e Fiscal’, ‘Transição e Principais obrigações junto ao TCE’ e ‘Gestão
Previdenciária’.
De acordo com o presidente
do TCE-PB, conselheiro Arthur cunha Lima, o evento promovido por meio da Escola
de Contas Otacílio Silveira tem caráter pedagógico. O objetivo principal,
conforme frisou, é levar aos gestores as principais orientações sobre normas e
obrigações da gestão pública. O encontro, que acontecerá no Centro Cultural
Ariano Suassuna, pertencente ao TCE, terá a coordenação geral do conselheiro
Marcos Antonio da Costa, dirigente da Ecosil.
Palestras – A primeira
palestra será apresentada pelo vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André
Carlo Torres Pontes sobre ‘Controle e Transparência das Contas Públicas’. Logo
em seguida, a procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz expõe as
‘Visões do Ministério Público de Contas Acerca das Contas de Gestão de
Prefeitos’.
A ‘Transição e Governo e
Principais obrigações decorrentes de Atos Normativos do TCE’, será exposta pela
auditora de contas públicas, Fabiana Lusia. Ela também apresentará o ‘Manual e
Resoluções sobre Transição’.
A ‘Apresentação dos Sistemas
do TCE-PB’ terá exposição do chefe de assessoria técnica, Ed Wilson Fernandes
de Santana. Será às 10h.
Após um intervalo, às 11h,
será feita pela auditora de contas pública, Zaíra Chagas Guerra, a palestra ‘
Responsabilidade na gestão Geral e na Gestão Fiscal- Receita e Despesa Pública.
‘Gestão de Pessoal’, será o
tema da palestra da auditora de contas públicas, Luizi Moreira Gonçalves
Pereira, a partir das 12h. A auditora Sara Rufino, falará em seguida sobre
‘Gestão Previdenciária’.
A adoção de providências com
vista à transmissão do cargo aos novos prefeitos, que serão empossados em
janeiro de 2017, é estabelecida pela Resolução Normativa TC Nº 03/2016. A
resolução define que compete ao TCE-PB, no exercício do controle prévio, a emissão
de orientação a cerca da transição entre as gestões de atuais prefeitos e a dos
eleitos, “visando assegurar suficientes garantias à elaboração de uma
demonstração contábil confiável e dentro dos parâmetros legais, necessárias a
regular transição”.
Manual – Os prefeitos
receberão durante o encontro um manual sobre orientações aos gestores,
transição de Governo, providências iniciais ao tomar posse e principais
obrigações junto ao TCE.
Cadastro dos eleitos –
Durante o evento, os prefeitos eleitos farão o preenchimento de um pré-cadastro
para que possam a partir de janeiro ter acesso ao Portal do Gestor Público do
Tribunal de Contas.
O Portal do Gestor é um site
que proporciona um meio de interação entre os jurisdicionados e o Tribunal,
relativo ao envio de processos e documentos. Por meio desse portal, os gestores
remetem ao TCE processos de prestação de contas, balancetes, relatórios de
gestão fiscal, entre outros.
Ascom/TCE-PB