Quinta-feira, 17 de novembro de 2016
O evento, na opinião do
prefeito reeleito da capital, é prova do esforço do tribunal em fazer com que a
prevenção sirva para ajudar os gestores a agirem com correção e,
principalmente, com toda transparência. Aberto pelo presidente da Corte, Arthur
Cunha Lima, o encontro tratou, entre outros temas, de ‘Controle e Transparência
das Contas Públicas’, ‘ Responsabilidade na Gestão Geral e Fiscal’, ‘Transição
e Principais obrigações junto ao TCE’ e ‘Gestão Previdenciária’.
“É fundamental esse trabalho
de orientação, que só ajuda a reforçar àquelas administrações que agem com
transparência. O fato de nossa capital estar hoje entre os municípios
brasileiros com maior grau de transparência deve-se muito às orientações do
Tribunal de Contas”, afirmou Luciano Cartaxo.
O prefeito reeleito de
Cabedelo, Leto Viana, por sua vez, chamou a atenção para o fato de o encontro
se realizar num momento de mudanças decisivas no país, principalmente em
decorrência do cenário econômico de crise e de discussão sobre cortes drásticos
nos gastos públicos.
“Todos os gestores, sejam os
novos ou os reeleitos, como no meu caso, vão ter que se adequar à nova
realidade do país. Ser gestor já não era fácil antes, agora é que está difícil.
É muita responsabilidade. E o TCE, nesta hora oportuna, chega para prestar toda
essa orientação técnica, capacitando sobre normas, legislações, limitações
constitucionais, entre outros aspectos importantes da administração pública. O
Tribunal está de parabéns”, comentou o prefeito de Cabedelo.
Ao avaliar também o
encontro, o prefeito eleito de Bayeux, Berg Lima, preferiu destacar a
responsabilidade e os cuidados que os próprios gestores devem ter para com a
boa aplicação dos recursos públicos. “É muito importante a orientação
pedagógica do Tribunal, mas a transparência deve fazer para do dia a dia da
administração, deve ser inerente à gestão”, observou.
Já Márcia Lucena, prefeita
eleita do Conde, município também pertencente à região metropolitana de João
Pessoa – a exemplo de Cabedelo e Bayeux-, destacou que o Tribunal de Contas “se
torna um grande parceiro das administrações no momento em que suas orientações
ajudam os gestores a equilibrarem e conciliarem, por exemplo, as demandas
urgentes da população com o respeito e o cumprimento das normas legais. E nós
precisamos dessa ajuda”, disse.
O prefeito eleito de
Cajazeiras, José Aldemir, atualmente no exercício do mandato de deputado
estadual, afirmou que o Tribunal de Contas tem feito sua parte, de muito antes
da promoção deste encontro, para incentivar as boas práticas de transparência e
respeito ao dinheiro público.
“Acompanho e sou testemunha
de que o TCE da Paraíba atua com responsabilidade e zelo não só na análise das
contas públicas, mas também mostrando e capacitando os gestores para que tenham
todos os cuidados no cumprimento das normas e da legislação para o setor
público”, completou.
O presidente recém reeleito
da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, Tota Guedes, observou,
por sua vez, que os gestores todos, de forma geral, usufruem dos ensinamentos
repassados no encontro, mas que o evento promovido pelo TCE ajudará,
principalmente, na sua opinião, àqueles prefeitos de primeiro mandado, vindos
de áreas de atuação diferentes da política.
“Há muitos desses futuros
gestores oriundos de outras atividades – comerciais, empresariais,
profissionais liberais- que vão se deparar com uma realidade completamente
diferente do seu dia a dia. Daí a importância desse tipo de orientação
antecipada do Tribunal, dizendo o que é legal e o que não é, o que é correto e
o que não é. É isto que os fará, ao final de seus mandatos, não terem problemas
com a Justiça e nem se tornarem fichas sujas”.
PALESTRAS E SISTEMAS – Uma
série de palestras técnicas e de orientação, aberta pelo vice-presidente André
Carlo após o pronunciamento de boas vindas aos participantes pelo conselheiro
presidente Arthur Cunha Lima, marcou o ‘Encontro de Transição de Governo e
Gestão Municipal. O chefe de Assessoria Técnica, Ed Wilson Fernandes de Santana
fez a ‘Apresentação dos Sistemas do TCE-PB’.
Ele explicou aos
participantes as formas de acesso, e como funcionam, as principais ferramentas
de controle do Tribunal: o próprio portal da instituição (www.tce.pb.gov.br),
que abriga todas as informações e dados e abre caminhos às ferramentas e aos
sistemas específicos; o Sagres – que é o Sistema de Acompanhamento da Gestão
dos Recursos da Sociedade-; o Tramita, que é um sistema de gestão processual;
e, ainda, o Portal do Gestor – local de envio e consulta de todas as
informações eletrônicas.
O Sagres, alimentado pelos
próprios gestores, recebe informações relativas ao planejamento e execução
orçamentária, lançamentos e saldos contábeis, além da validação e controle da
folha de pessoal, das licitações e das obras públicas.
Ao Portal do Gestor, que
proporciona interação entre os jurisdicionados e o Tribunal, são encaminhas as
informações e documentos sobre prestações de contas anuais e balancetes,
concursos e aposentadorias, licitações, contratos e aditivos, obras públicas e
peças processuais.
Em seguida, a auditora
Fabiana Lusia Ramalho falou sobre ‘Transição e Governo e Principais obrigações
decorrentes de Atos Normativos do TCE’. E fez, também, a apresentação do
‘Manual e Resoluções sobre Transição’.
Na sequência, a auditora de
contas pública, Zaíra Chagas Guerra, proferiu a palestra ‘ Responsabilidade na
Gestão Geral e na Gestão Fiscal- Receita e Despesa Pública’.
‘Aspectos Relevantes da
Gestão de Pessoal’, foi o tema da palestra da auditora de contas públicas,
Luizi Moreira Gonçalves Pereira. A auditora Sara Rufino, encerrou a programação
de palestras falando sobre ‘Cuidados com a Gestão Previdenciária’.
Ascom/TCE-PB