Ministra do TSE suspende cassação e determina retorno de prefeita de Areia ao cargo

Ministra Estela Aranha concedeu decisão liminar que permite a volta de Sílvia Cunha Lima à Prefeitura de Areia enquanto o recurso da defesa aguarda julgamento definitivo.

Sílvia Cunha Lima — Foto: Reprodução/Instagram 

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu os efeitos da decisão que cassou o mandato da prefeita de Areia, município situado na região do Brejo paraibano, Sílvia Cunha Lima (MDB), e determinou seu retorno à administração municipal. A medida provisória foi concedida nessa quarta-feira (28) e autoriza a gestora a reassumir o cargo até que o recurso apresentado por sua defesa seja analisado definitivamente pela Justiça Eleitoral.

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A cassação da prefeita e do vice-prefeito, Luiz Francisco Neto (Podemos), havia sido determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em setembro deste ano. O processo trata de acusações de abuso de poder político e captação ilícita de votos, relacionadas à distribuição de cestas básicas durante a campanha eleitoral de 2024, episódio que ficou conhecido como “delivery de cestas básicas”.

No dia 19 de outubro, ao examinar um recurso da defesa, o TRE-PB manteve a condenação e determinou a realização de novas eleições no município. Com o afastamento dos gestores, a presidência da Câmara Municipal, exercida por Vanilda Honório, passou a responder temporariamente pelo Executivo.

Ao avaliar o pedido apresentado pela defesa, Estela Aranha entendeu que a realização de uma eleição suplementar antes da conclusão do processo poderia gerar impactos administrativos e políticos de difícil reversão.

A ministra também considerou as divergências existentes na análise das provas ao longo da tramitação da ação, tanto no julgamento inicial quanto nos votos divergentes registrados no TRE-PB. Esses aspectos foram levados em conta para suspender temporariamente os efeitos da condenação, mas não significam uma decisão definitiva sobre o conteúdo da ação.

A determinação do TSE tem natureza provisória. O recurso apresentado pela defesa ainda será submetido a julgamento de mérito, enquanto o Ministério Público Eleitoral, autor da denúncia que resultou na cassação, poderá apresentar contestação à liminar.

Até que ocorra uma nova deliberação judicial, Sílvia Cunha Lima está autorizada a reassumir a Prefeitura Municipal de Areia. A decisão definitiva sobre o caso dependerá da análise dos recursos pela instância superior da Justiça Eleitoral.

Portal Picuí Hoje.