Justiça determina mudança de nome de avenida ligada à ditadura militar na Paraíba

Decisão estabelece prazo de 60 dias, após o trânsito em julgado, para que município retire a denominação Avenida Castelo Branco de documentos, mapas e placas

Foto: Prefeitura de Igaracy

A Câmara de Vereadores de Igaracy, município situado na região do Sertão da Paraíba, deverá definir uma nova denominação para a Avenida Castelo Branco, uma das principais vias da cidade. A determinação partiu do juiz Pedro Davi Alves, da 1ª Vara Mista do município de Piancó, situado na mesma região paraibana, em decisão emitida nesta sexta-feira (11).

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Segundo a sentença, o município terá 60 dias, contados a partir do trânsito em julgado do processo, para eliminar o atual nome da avenida de documentos oficiais, cadastros, mapas e placas de sinalização viária.

A Câmara Municipal de Igaracy foi procurada, mas não havia apresentado resposta até a última atualização da reportagem do g1.

Na decisão, o magistrado considerou que a permanência da homenagem a Humberto de Alencar Castelo Branco, general associado ao período da ditadura militar no Brasil e responsável pelo nome atribuído à avenida, é incompatível com princípios como a moralidade administrativa, a dignidade da pessoa humana, os direitos humanos e a preservação da memória histórica.

O Município e a Câmara Municipal não apresentaram contestação dentro do prazo previsto no processo. Diante disso, o juiz determinou a decisão à revelia. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) também se manifestou favoravelmente à ação popular apresentada à Justiça.

MPF apura homenagens relacionadas à ditadura

Antes da decisão envolvendo a Avenida Castelo Branco, o Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba havia informado, em agosto, que pretendia verificar, na esfera federal, a existência de espaços públicos em municípios paraibanos que homenageiam pessoas relacionadas ao período da ditadura militar no país.

Naquele momento, ainda não haviam sido definidos quais municípios seriam incluídos na apuração. Como o procedimento passou a ser conduzido por um procurador que atua na região de João Pessoa, a investigação federal deve se concentrar em cidades dessa área.

Também em agosto, o MPF apresentou uma ação na Justiça Federal com o objetivo de alterar o nome do 1º Grupamento de Engenharia, unidade do Exército Brasileiro localizada em João Pessoa. O local homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares, que foi signatário do Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Portal Picuí Hoje com informações do g1 Paraíba.