TRE-PB mantém sentença e julga improcedente AIJE contra prefeito e ex-prefeito de Boa Vista

Decisão unânime afasta acusação de abuso de poder político e reconhece ausência de influência eleitoral nas contratações realizadas no município

Fotos: Redes sociais/Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (25), manter a sentença e julgar improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o prefeito de Boa Vista, município localizado na região do Agreste paraibano, José Fernando Aires (Republicanos), e o ex-prefeito da mesma cidade e pré-candidato a deputado estadual, André Gomes (PL).

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Durante o julgamento, a Corte acolheu os argumentos apresentados pela defesa, conduzida pelos advogados Ravi Vasconcelos e José Maviael, afastando a acusação de abuso de poder político relacionada ao suposto excesso de contratações por excepcional interesse público.

De acordo com a defesa, ficou comprovado nos autos que as contratações estavam diretamente ligadas à redução no número de servidores efetivos e aposentadorias ao longo dos anos, além da ampliação de serviços administrativos realizados pela Prefeitura de Boa Vista, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Ainda no decorrer do julgamento, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), que inicialmente havia se posicionado pela cassação, após a sustentação oral, modificou seu entendimento e passou a defender, de forma oral, a improcedência da ação, com a manutenção da sentença.

Com base nesses elementos, o TRE-PB decidiu, de forma unânime, rejeitar a ação e manter integralmente a decisão de primeira instância.

Ravi, Fernando Aires e Maviael

Após o resultado, em entrevista ao Portal Picuí Hoje, o advogado Ravi Vasconcelos destacou a importância da decisão. "A Justiça Eleitoral reconheceu, de forma unânime, que não houve qualquer irregularidade nas condutas analisadas, restabelecendo a verdade dos fatos e garantindo a segurança jurídica diante de acusações que não se sustentaram ao longo do processo", afirmou.

O prefeito Fernando Aires, por sua vez, também comentou a decisão e reforçou a legitimidade do resultado eleitoral. "Eleição se ganha com voto, e não no tapetão. Agradeço aos advogados Ravi Vasconcelos e José Maviael pelo trabalho realizado. Boa Vista continua na paz e na tranquilidade, e podem ter certeza de que será ainda mais trabalho pela nossa cidade", declarou.

Portal Picuí Hoje.