TJPB absolve ex-prefeito de Nova Floresta em processo por improbidade administrativa

Decisão unânime afastou dano ao erário e reconheceu prestação dos serviços contratados

Foto: Redes socias/Reprodução

A Primeira Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença que havia condenado o ex-prefeito de Nova Floresta, município localizado na região do Curimataú paraibano, Jarson Santos (Cidadania), por improbidade administrativa.

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A decisão modifica o entendimento anterior da 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité, que havia apontado possíveis prejuízos aos cofres públicos.

Conforme a acusação inicial, o ex-gestor teria causado danos ao erário em razão de diferenças nos valores pagos pela locação de veículos, com base na comparação entre contratos firmados pela prefeitura e acordos realizados entre particulares.

Durante o julgamento, o advogado Ravi Vasconcelos fez sustentação oral e defendeu que não é possível equiparar contratos de locação firmados pela administração pública com contratos privados, destacando que acordos públicos envolvem exigências legais, operacionais e administrativas que impactam diretamente nos custos.

A defesa também apresentou comparativos com valores praticados por outras prefeituras, com o objetivo de demonstrar que os preços adotados pela gestão municipal eram compatíveis.

Ao analisar o caso, o TJPB concluiu que não houve comprovação de dano ao erário. Os desembargadores também ressaltaram que os serviços contratados foram efetivamente executados, afastando a configuração de improbidade administrativa.

Com a decisão, Jarson Santos foi absolvido das acusações, encerrando o processo no âmbito da Corte estadual.

Portal Picuí Hoje.