Lula sanciona pacote de leis para reforçar combate à violência contra mulheres

Medidas incluem monitoramento de agressores, criação de novo tipo penal e data nacional de conscientização

Lula em cerimônia – Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (9), três leis voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil. As medidas fazem parte de uma ação conjunta entre o Executivo e o Legislativo, diante do aumento nos casos de feminicídio registrados no último ano.

✅ Clique aqui para seguir o canal de notícias do Portal Picuí Hoje no WhatsApp 

Entre as normas aprovadas, está a que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores, sempre que houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. A legislação também prevê que, nesses casos, a mulher receba um dispositivo de segurança para ser alertada caso o agressor se aproxime.

Com a ampliação do uso desses equipamentos, o texto estabelece o aumento de 5% para 6% na parcela de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinada a ações de combate à violência contra as mulheres, com foco na aquisição e manutenção das tornozeleiras.

Outra lei sancionada tipifica o crime de vicaricídio, caracterizado pelo assassinato de filhos ou familiares com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher. A inclusão desse tipo penal permite um enquadramento específico na Justiça, contribuindo para a padronização de investigações e decisões, além de subsidiar políticas públicas voltadas ao enfrentamento desse tipo de violência.

O caso ganhou notoriedade após um episódio envolvendo um secretário municipal em Itumbiara, município localizado no estado de Goiás, que matou os próprios filhos enquanto dormiam, com a intenção de atingir a esposa em meio a um conflito conjugal.

O pacote também inclui a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro, mesma data do Dia Internacional da Mulher Indígena. A proposta é de autoria da deputada federal Célia Xacriabá (PSOL-MG), que destacou que a data tem como objetivo chamar atenção para um "problema grave".

Dados recentes apontam que, em 2025, o Brasil registrou o maior número de feminicídios da última década, com 1.568 mulheres mortas em razão de gênero, conforme levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Informações do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP) também indicam recorde de casos no período.

Casos recentes de violência chocaram o país, como o de um homem que arrastou a ex-namorada por cerca de 400 metros com um carro em Minas Gerais, e o de um tenente-coronel que atirou contra a esposa, também policial militar, após uma discussão.

Diante do cenário, o governo federal lançou, em parceria com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa reúne ações voltadas à proteção das vítimas e à responsabilização de agressores, além de promover mudanças institucionais, combate ao machismo estrutural e enfrentamento de novas formas de violência, como a digital.

O plano prevê ainda o monitoramento contínuo das ações, com divulgação de relatórios periódicos, e campanhas de conscientização voltadas à participação dos homens na prevenção da violência.

A cientista política Regina Célia Almeida, vice-presidente do Instituto Maria da Penha, avaliou a iniciativa como positiva, mas destacou limitações. Segundo ela, o plano atua na "urgência", e não na prevenção. Para a especialista, investir na formação e qualificação dos agentes de segurança é fundamental para reduzir os índices de violência.

Ela também ressaltou a importância da integração entre os Poderes. "Agora, é importante que a gente verifique até que ponto esses Três Poderes que estão ali articulados com o pacto vão conseguir se comunicar na mesma direção".

No Congresso, outras propostas relacionadas ao tema também avançam, como a que tipifica a misoginia como crime de discriminação, equiparando-a ao racismo. O texto já foi aprovado no Senado e aguarda análise na Câmara dos Deputados. Além disso, foram aprovadas medidas como o aumento de penas para lesão corporal contra mulheres e a autorização do uso de spray de pimenta para defesa pessoal.

Portal Picuí Hoje com informações da CNN Brasil.