Rede Expressão presta esclarecimentos à CPI dos Combustíveis na Câmara de João Pessoa

Representantes da empresa foram ouvidos na última reunião da comissão que apura possível cartelização entre postos.

Ravi Vasconcelos — Foto: Olenildo Nascimento

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, instaurada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para apurar indícios de cartelização entre postos de combustíveis, realizou, na manhã desta quarta-feira (17), sua última reunião. Na ocasião, parlamentares ouviram representantes da Rede Expressão.

✅ Participe do canal de notícias do Portal Picuí Hoje no WhatsApp 

O vereador Fábio Lopes (PL) explicou que a empresa havia sido convidada e também convocada anteriormente para comparecer às reuniões da CPI, mas não havia atendido às solicitações até então. Somente na etapa final dos trabalhos, a Rede encaminhou representantes para prestar esclarecimentos.

Durante a sessão, a vereadora Jailma Carvalho (PSB) questionou o motivo de os funcionários não terem recebido os convites e a convocação. O advogado Ravi Vasconcelos, que representou a Rede Expressão, justificou: "Houve um equívoco do sistema administrativo da empresa. O único posto que está autorizado a receber notificações é a matriz, que fica no Bessa. Algumas dessas notificações foram para as demais unidades. Houve uma situação pretérita, em que uma das notificações enviadas em um processo judicial não foi repassada ao sócio. Então, houve a determinação de que só recebessem notificações quando um gerente ou sócio estivesse presente, que não foi o caso desse convite. Eles não estavam presentes e, portanto, os funcionários não estavam autorizados a receber esse tipo de notificação. Mas, desde já, a Rede pede desculpas e reconhece o importante trabalho desta Casa Legislativa". Apesar da explicação, a parlamentar reiterou: "Nós passamos por todas as unidades. Hoje, estamos fechando o nosso relatório e eu incluí que o posto Expressão foi o único que se negou a receber o convite".

Em seguida, o vereador Valdir Trindade (Republicanos) questionou se existe algum padrão para a formação dos preços dos combustíveis e qual seria a margem bruta e líquida média por litro praticada pela Rede durante o período investigado. O advogado respondeu: "A gente sabe que o repasse de preços dos combustíveis para o empresário tem diversas nuances, que não são previstas pelo próprio empresário. A começar que 40% do preço da gasolina em si é tributo e a Petrobras ainda fica com 33% desse valor. Mais ou menos 18% vai para as refinarias e as distribuidoras. Então, a margem de lucro trabalhada por um posto de combustível na Rede Expressão está em torno de 10% a 13%, e essa margem é muito prejudicada porque estamos falando de uma rede que tem apenas quatro postos, enquanto outras redes têm mais de 20. Pelo próprio mercado, fica mais difícil, com apenas quatro postos, concorrer com 20".

Ravi Vasconcelos destacou ainda: "A Rede de Postos Expressão é pioneira no combate à cartelização de preços de combustíveis. Em 2007, o fundador da Rede, Marcone Morais, que foi assassinado, tendo seu filho assumido a gestão dos postos, foi quem denunciou a operação 274 na Polícia Federal, que resultou na prisão de 16 donos de postos de combustíveis. Então, é uma rede que preza pelo combate à cartelização, inclusive, ele não faz parte sequer do sindicato de donos de postos de combustíveis e nem de grupos. Ele pratica o preço dele com a margem de lucro razoável, que dá em torno de 13%. Abaixo disso, gera dificuldades financeiras para o posto. A gente vê que, por exemplo, a formação do preço do combustível varia muito, diariamente. Você compra 50 mil litros de combustível e no outro dia há um repasse da Petrobras, o preço muda e você tem uma dificuldade de gerir o combustível que já foi comprado com o preço 'x'. Se o preço tá 'y' agora, vai vender a que preço? 'X' ou 'y'? Essa é uma situação que também precisa ser analisada por essa Casa. Nós, como consumidores, queremos que o preço seja imediatamente reduzido, mas o empresário comprou com o preço cheio e precisa esgotar aquele tanque para vender. O inverso também acontece muito, mas não é o caso da Expressão, quando o preço sobe e muitos empresários já colocam o preço novo. A gente pratica uma margem de preço de 10 a 13%. A Rede Expressão é a que pratica o preço mais baixo em João Pessoa e no Nordeste, é um dos postos que tem o menor preço".

O advogado afirmou ainda que a empresa não participa de negociações de preços, mas ressaltou a existência de uma forte concorrência no mercado. Questionado sobre possíveis reuniões entre donos de postos para discutir valores, esclareceu: "A maioria dos postos têm a bandeira de determinada marca. A Rede Expressão é bandeira branca e compra da distribuidora que oferece o melhor preço. Contudo, não ocorreu sempre assim. Ela era afiliada da Texaco, que, a mando sabe-se de qual rede de postos, começou a 'enfiar a faca no pescoço' do meu cliente, com preços acima do praticado por outra rede de postos. Então, ficou impraticável. Tivemos que entrar com uma ação judicial para romper o contrato, porque a Expressão estava sendo sufocada, nessa mesma época da denúncia da operação 274, e teve que virar bandeira branca. Acabamos de ganhar um processo contra a Ipiranga. Mas, há outros nesse mesmo sentido. A Raizen também processou a rede de postos porque ela se recusou a praticar o preço tabelado pelas distribuidoras, que estavam impondo um determinado preço, e que não era o praticado pela distribuidora, mas era o preço imposto por uma rede de postos aqui da Capital. Outra situação desse imbróglio judicial é que a Rede Expressão tentou comprar um novo posto, com preço superior, e ele foi vendido a um preço inferior a outra rede de postos. A Rede de Postos Expressão é uma ilha, nós somos tidos como leprosos nesse meio".

O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) questionou: "Por que quando aumenta 'lá em cima', os postos de gasolina aumentam o preço na mesma hora? Qual rede de postos que foi para cima de vocês quando tentaram comprar aquele posto de gasolina? Em que ano ocorreu a redução do valor da Texaco?". O advogado respondeu: "Sobre o repasse da bomba, se a gente compra 50 mil litros de combustível a R$ 5,00 e no outro dia está a R$ 4,95, fica inviável que a rede passe a praticar R$ 4,95, quando já comprou a R$ 5,00. O inverso também ocorre". Ele acrescentou que a orientação da Rede, desde a gestão do fundador, é seguir o Código de Defesa do Consumidor. "Desde 2015 é a nossa orientação. Somos regularmente fiscalizados, sem nunca fomos sequer autuados por nada nesse sentido", afirmou.

Sobre negociações envolvendo a compra de postos, Ravi detalhou: "Sobre a compra de postos, temos diversos processos judiciais. Esse processo judicial se referia a um posto que fica próximo ao Rockabilly, no Bessa. Não me recordo o nome do posto, mas é a mesma rede que está lá até hoje. Quanto à Texaco, foi em 2016, se não me engano, que resolvemos tirar a bandeira. É engraçado até o modus operandi dessas grandes distribuidoras, porque levam o empresário para Dubai, ele vai se sentindo prestigiado e acaba fechando com aquela bandeira, mas fica refém. Então, eles podem simplesmente aumentar e diminuir o preço do jeito que eles querem e você tem que vender o preço deles. Só que existe o rival, que tem 25 postos de combustíveis, que também compra com eles e que está interessado em comprar o seu posto. Então, a Texaco ampliava o preço para a Expressão, enquanto tinha outra rede com 25 postos de gasolina interessada em comprar o posto dele, com o preço antigo. Ou seja, R$ 5,00 para a rede rival e R$ 5,05 para o meu cliente. Por que? Foi aí que entramos com a rescisão contratual e ganhamos".

O vereador Fábio Carneiro (SDD) questionou se a margem de preços é a mesma em todos os postos da rede. O advogado respondeu: "O preço praticado em todos da rede é idêntico, independente do bairro em que estejamos situados. Trata-se do mesmo grupo econômico, então, a margem é sempre a mesma, tanto de lucro, quanto de distribuição de preços".

Já Fábio Lopes (PL) perguntou sobre reajustes ocorridos na primeira quinzena de agosto, dificuldades para adquirir novos postos e quem intermedeia essas negociações. Ravi afirmou: "Garanto que a Rede de Postos Expressão é condutora matriz da redução de preços em João Pessoa. Quando ela reduz, todos os postos reduzem imediatamente. Só que a gente não tem tanta margem, porque temos quatro postos, e tem gente com trinta. Então, fica essa guerra do mercado. Mas, posso garantir, porque a Expressão está em quatro bairros estratégicos. Tabeladamente falando, o nosso preço é inferior aos dos postos circunvizinhos. Burocraticamente, nunca tivemos empecilhos por parte do poder público para adquirir novos postos. O que vem é por parte dos outros postos, que colocam um preço maior e as negociações nunca andam. Quem intermedia isso são os próprios donos de postos, eles que vão atrás. O antigo posto Castelinho, meu cliente estava interessado em comprar, mas foi outra situação, que ficou inviável por causa de débitos que o posto tinha. O outro posto que falamos, em Santa Rita, se não me engano, houve uma intermediação de um terceiro que apresentou uma proposta maior e nenhuma das negociações foi para frente. Não tenho como dizer por que não foi para frente".

Encerrando a reunião, o relator da CPI, vereador Tarcísio Jardim (PP), lamentou que a Rede Expressão só tenha participado no fim das investigações, mas informou que, segundo relatório do Procon, os postos da rede não aumentaram os preços na primeira quinzena de agosto. Ele também solicitou registro em ata de novos pontos: "Peguei um ponto e peço que se registre em ata para fazer um adendo ao relatório final. O advogado Ravi confirmou que existe uma comunicação entre distribuidoras e postos para fazer manipulação de preços de repasse de combustíveis, como aconteceu com o cliente deles, que teve que processar para rescindir o contrato, porque o cliente não estava conseguindo comprar o combustível no preço padrão fornecido aos outros postos. Aqui, a gente recai em outro ponto também. Solicitei à Polícia Civil uma análise de vínculo e não recebi resposta. Vou constar isso também. Não tive resposta nenhuma da Polícia Civil a respeito disso. Foi comprovado, além da confissão do representante do Sindipetro, além da confissão do outro representante de postos de combustíveis que esteve aqui, de que o preço não segue uma tabela, não segue uma margem de lucro, mas varia de acordo com bairro, tamanho e de acordo com o preço do meu companheiro. Foi demonstrado também que quando querem forçar alguém a sair do mercado ou forçar uma manipulação do preço, as distribuidoras e alguns donos de postos trabalham em parceria. Rogo a todas as instituições: a sociedade precisa que vocês façam o trabalho que foram instituídos para fazer. A gente precisa que a sociedade continue confiando nessas instituições", concluiu.

Portal Picuí Hoje com informações da CMPJ.