Senado analisa projeto que permite venda de medicamentos em supermercados

Proposta prevê regras específicas e deve ser votada na Comissão de Assuntos Sociais na próxima quarta (17).

Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado se reunirá na próxima quarta-feira (17) para votar um projeto que autoriza supermercados a comercializarem medicamentos que não exigem prescrição médica.

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A iniciativa é do senador paraibano Efraim Filho e já recebeu parecer favorável do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), que apresentou um substitutivo ao texto.

Entre os principais pontos do projeto estão:

• Exigência de espaço físico exclusivo e isolado para a farmácia, podendo funcionar de forma direta ou em convênio com estabelecimentos licenciados;
• Presença obrigatória de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de atendimento;
• Restrições à venda de medicamentos sob controle especial, que só poderão ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa;
• Proibição de exposição de remédios em gôndolas ou bancadas fora da área destinada à farmácia;
• Possibilidade de utilização de canais digitais e e-commerce apenas para entrega, respeitando integralmente as normas sanitárias.

Caso receba aprovação da CAS, a matéria seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Portal Picuí Hoje com informações do Portal Correio.